Atualizado em 14 de maio de 2020 por washington
É indiscutível que o mundo tem passado por uma revolução tecnológica, em que inovações são cada vez mais frequentes e relevantes. Mas, se são um tanto evidentes os impactos dessa revolução em setores altamente mecanizados ou de alta tecnologia, como os de informática e de automóveis, o Direito também não está imune a essas mudanças. Assim, a tecnologia e o direito são áreas cada vez mais inseparáveis, como vamos perceber.
A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO DIREITO
O avanço da tecnologia provocou a substituição de muitos empregos por processos automatizados. Entretanto, até a presente data, ocorreu principalmente na indústria. O impacto foi mais limitado nos setores de serviços e comércio por serem mais dependentes de relações interpessoais.
Mas isso tem mudado. Felipe Moreno, editor-chefe do StartSe, afirma que “Máquinas deverão facilitar e muito o trabalho de muitos advogados, eliminando o emprego de muitos advogados-assistentes”.
Isso ocorre pela existência de uma dualidade no trabalho que envolve o mundo jurídico: enquanto uma parte das atividades envolve grandes doses de conhecimento, raciocínio e criatividade, outra parte é eminentemente mecânica.
Ao lidar com um cliente, por exemplo, é necessário que um advogado analise as especificidades de cada caso e avalie os procedimentos ou estratégias que irá adotar. As sutilezas envolvendo o questionamento de uma testemunha dificilmente seriam plenamente substituídas por uma máquina (pelo menos com as tecnologias que existem atualmente). Entretanto, a elaboração de contratos de natureza similar ou despachos rotineiros de juízes são procedimentos que exigem pouco mais que a substituição dos dados relacionados a cada processo e parte envolvida.
De fato, muitas tecnologias já são capazes de realizar várias dessas atividades. O evento “I Mesa Redonda Law & Technology”, de 2017, reuniu muitas empresas que têm desenvolvido soluções de automação relacionadas à área jurídica. Essas empresas são chamadas de “lawtechs” ou “legaltechs”.
As possibilidades das novas tecnologias foram indicadas por Moreno:
“A inteligência artificial deverá procurar documentos que serão úteis em casos, revisar e criar contratos, levantar possíveis violações de termos para companhias (encontrando fraudes) e outras pequenas coisas que podem ficar fora dos olhos de humanos. E tudo isso geralmente é responsabilidade de advogados de carne e osso (muitas vezes por assistentes ou estagiários).”
Muitas dessas inovações já existem e foram, inclusive, apresentadas no evento mencionado. Exemplos dessas novas iniciativas foram as expostas pelas empresas Mercatório e Jurídico Certo. A primeira fornece uma plataforma de gestão e prospecção de precatórios. A segunda, uma plataforma de gestão, contratação e pagamento de correspondentes.
Mesmo os cartórios, vistos tradicionalmente como atividades tipicamente burocráticas e demoradas, têm automatizado muitas de suas atividades. Atualmente, é possível emitir e validar certidões eletronicamente. Isso elimina não apenas as perdas de tempo e dinheiro relacionadas às idas ao cartório. Algumas tecnologias, como a Blockchain, colocam em risco o próprio modelo de negócios dos cartórios.
Nesse sentido, sites como o ecartoriorj conseguem destaque ao inovar. Atualmente, todas as certidões que antes deveriam ser retiradas pessoalmente nos diversos cartórios do Estado do Rio de Janeiro podem ser emitidas e validadas por meio do site citado. Assim, eliminou o que poderiam ser horas ou mesmo dias em filas de diversos cartórios espalhados pela cidade.
OS IMPACTOS NO MERCADO JURÍDICO
Surgem, então, discussões sobre os riscos de perdas de empregos nessa nova realidade. Nesse sentido, o evento ressaltou a possibilidade de conciliar as atividades tradicionais com as novas tecnologias. Nem os estudantes e profissionais do Direito, nem os grandes escritórios deveriam opor-se ao novo cenário.
O que ocorreria, segundo Moreno, seria uma mudança no perfil das atividades desempenhadas. Ele afirma: “No fim, o que teremos é mais advogados na rua advogando e menos gente fazendo trabalho repetitivo.” Ou seja, os advogados deveriam enfatizar o relacionamento com clientes, a realização de audiências e outras tarefas em que sua presença fosse indispensável. Já a tecnologia ficaria responsável por partes mais burocráticas do serviço. O resultado seria uma redução do custo das atividades jurídicas.
Esse posicionamento, no entanto, não é unânime. Rodrigo Duloft, advogado empresarial, afirma que:
“O futuro é incerto, havendo aqueles que já falam sobre um possível fim dos advogados (ou, ao menos, do atual modelo de advocacia), enquanto outros entendem que não há máquinas capazes de substituir advogados (ou, ao menos, os bons advogados)”.
Na verdade, Duloft alega que haveria um discurso “politicamente correto” (bem próximo às afirmações de Moreno). Esse discurso evitaria cenários exageradamente otimistas ou pessimistas. Nesse sentido, ele afirma:
“O discurso politicamente correto comumente adotado tem sido o de que as atividades que serão exercidas pelos profissionais do Direito, com a utilização de novas tecnologias, serão mais “nobres”, no sentido de não serem mais necessárias atividades maçantes e repetitivas (…)”.
Ou seja, o cenário mais realista já está acontecendo: as novas tecnologias não podem ser ignoradas. Da mesma forma, elas não seriam capazes de extinguir as atividades jurídicas. Assim, é provável que as inovações em tecnologia e Direito se concentrem em atividades de natureza burocrática e repetitiva.
OS RISCOS
As vantagens em uma constante informatização do mundo jurídico são fáceis de serem percebidas. O aumento da velocidade e a redução dos custos permitem uma maior eficiência nas atividades. De qualquer forma, não seria razoável confrontar o avanço natural da área, que apenas acompanha uma evolução já percebida em outros setores.
Por outro lado, também existem riscos relacionados ao processo. Alguns, inclusive, alegam que o resultado seria uma perda de mercado para advogados e outros profissionais. Na verdade, o maior risco estaria relacionado aos profissionais incapazes de se adaptarem. As novas tendências indicam que o sucesso na área vai estar diretamente relacionado à capacidade de aproveitar as novas tecnologias. Nesse sentido, Christiano Xavier, do Departamento Jurídico da empresa Localiza, afirma que: “A tecnologia não vai acabar com o advogado. Ela vai qualificar o trabalho. As empresas têm que abraçar a inovação”.
Também é necessário destacar os riscos inerentes à própria tecnologia. Como quaisquer equipamentos, os novos dispositivos e plataformas estão sujeitos à falhas e manutenções. Não é incomum que empresas inteiras sejam obrigadas a encerrar seu expediente mais cedo, por problemas com internet. Assim, a informatização completa de documentos e procedimentos deixa as atividades mais vulneráveis a fatores não humanos.
O FUTURO DO DIREITO
As atividades jurídicas são parte inseparável do mundo atual. De certa forma, as pessoas comuns tentam evitar a necessidade de acionar um processo judicial. Entretanto, essas atividades estão inseridas em quase todos os aspectos do dia a dia. Desde a assinatura de um contrato de compra e venda, até a contratação de um plano de telefonia celular, vários aspectos cotidianos têm a participação de algum profissional do Direito. Nesse sentido, quase todas as empresas de médio ou grande porte possuem um setor jurídico, próprio ou terceirizado. A eficiência dessas atividades está cada vez mais relacionada à inclusão de novas tecnologias. Essas inovações também possuem vulnerabilidades, mas suas vantagens são cada vez mais evidentes. É indispensável para o profissional jurídico, portanto, possuir a flexibilidade e o interesse em perceber essas vantagens, aliando definitivamente a tecnologia ao direito.
