Para responder a pergunta se há descontos de previdência no pagamento do precatório, vamos antes fazer uma introdução sobre as contribuições sociais e previdenciárias. Modalidades Tributárias A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias. São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições […]
Quando chega o momento de preencher o Imposto de Renda (IR) as dúvidas começam a surgir. Como declarar precatório e RPV? Para evitar erros e facilitar o acerto de contas com a Receita Federal, organizamos as principais informações sobre o tema. Este artigo é para todos os beneficiários de precatórios […]
O precatório surge a partir de um processo judicial. Essa ação é movida contra o município, estado, União e suas respectivas autarquias, fundações e empresas. Entre os principais motivos, podemos citar a revisão de aposentaria, pensão, cobrança indevida de tributos ou complemento de valor pago em desapropriação. Portanto, as razões […]
O pagamento de precatórios também é um jeito de fomentar e injetar dinheiro na economia. O governo federal adotou diversas medidas em tempos de corona vírus (Covid-19) para ajudar os mais necessitados e as empresas. Vivemos um momento único e histórico, salvo pelos nossos contemporâneos centenários que, possivelmente, lembram-se da […]
Como a área jurídica pode ter benefícios com a blockchain? A blockchain surgiu em 2008 como a tecnologia por trás dos bitcoins. Desde então, várias outras criptomoedas foram criadas, inclusive por governos. Mas também foram descobertas outras aplicações para a blockchain, e o Direito não ficou inerte a essas novidades. […]
O Direito é uma área do conhecimento repleta de incertezas e dúvidas pois trata de aspectos sociais da vida humana. Nesse sentido, surge a jurimetria, que nada mais é do que a aplicação de estatística aos processos judiciais. A primeira menção ao termo surgiu em 1948 com Loevinger[i]. Para ele, […]
A Lei Orçamentária Anual trata de diversos temas referentes ao orçamento dos municípios, estados e união. Nesse texto iremos abordar, principalmente, as questões federais. Em 13 de setembro de 2018, foi publicada uma parte da Lei Orçamentária Anual que trouxe descrição dos precatórios federais que serão pagos no ano de […]
É indiscutível que o mundo tem passado por uma revolução tecnológica, em que inovações são cada vez mais frequentes e relevantes. Mas, se são um tanto evidentes os impactos dessa revolução em setores altamente mecanizados ou de alta tecnologia, como os de informática e de automóveis, o Direito também não […]
O Machine Learning (ML), ou Aprendizado de Máquina, é uma das ferramentas de Inteligência Artificial que vem sendo desenvolvida para auxiliar os humanos na execução de tarefas repetitivas e/ou que demandem compreensão de muitos dados. Quando as pessoas falam de Inteligência Artificial, Machine Learning, Automação, Big Data, Computação Cognitiva ou […]