O Direito é uma área do conhecimento repleta de incertezas e dúvidas pois trata de aspectos sociais da vida humana. Nesse sentido, surge a jurimetria, que nada mais é do que a aplicação de estatística aos processos judiciais. A primeira menção ao termo surgiu em 1948 com Loevinger[i]. Para ele, […]
A Lei Orçamentária Anual trata de diversos temas referentes ao orçamento dos municípios, estados e união. Nesse texto iremos abordar, principalmente, as questões federais. Em 13 de setembro de 2018, foi publicada uma parte da Lei Orçamentária Anual que trouxe descrição dos precatórios federais que serão pagos no ano de […]
É indiscutível que o mundo tem passado por uma revolução tecnológica, em que inovações são cada vez mais frequentes e relevantes. Mas, se são um tanto evidentes os impactos dessa revolução em setores altamente mecanizados ou de alta tecnologia, como os de informática e de automóveis, o Direito também não […]
O Machine Learning (ML), ou Aprendizado de Máquina, é uma das ferramentas de Inteligência Artificial que vem sendo desenvolvida para auxiliar os humanos na execução de tarefas repetitivas e/ou que demandem compreensão de muitos dados. Quando as pessoas falam de Inteligência Artificial, Machine Learning, Automação, Big Data, Computação Cognitiva ou […]
A blockchain surgiu há cerca de uma década como a tecnologia por trás dos bitcoins. Mas, ao longo do tempo, além do surgimento de novas criptomoedas, outras aplicações foram descobertas. Sua utilização levantou o debate sobre a modernização e a facilitação de diversos procedimentos. Mas será que o uso dessa […]
Os bitcoins surgiram há cerca de uma década e ganharam grande repercussão ao redor do mundo. Mas, além de não serem as únicas moedas digitais – ou criptomoedas – dessa natureza, os bitcoins só são possíveis a partir de uma tecnologia chamada blockchain. Assim, entender o que é blockchain e […]
Os precatórios representam o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública, que deve ser paga por meio de um regime diferenciado. Entretanto, a Administração Pública é composta por diversos entes, sendo dividida entre Administração Direta e Administração Indireta. Como se dá, então, o regime de pagamentos da Administração Indireta? A […]
O precatório como garantia em penhora é um tema polêmico. Ele é um bem penhorável mas nem sempre é possível oferecer como garantia em uma Execução Fiscal. Assim, buscaremos esclarecer as hipóteses em que a Fazenda Pública costuma aceitar ou recusar essa alternativa. Tentaremos ainda demonstrar os fundamentos que levaram à […]
Em 03 de Abril de 2018 foi publicada decisão monocrática no Recurso Especial nº 1.471.806 decidindo pela impossibilidade de compensar precatórios alimentares com dívidas tributárias. Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça pode afetar em muito a negociação dos precatórios no Brasil. Compensação de tributo O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª […]