Os precatórios representam o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública, que deve ser paga por meio de um regime diferenciado. Entretanto, a Administração Pública é composta por diversos entes, sendo dividida entre Administração Direta e Administração Indireta. Como se dá, então, o regime de pagamentos da Administração Indireta? A […]
O precatório como garantia em penhora é um tema polêmico. Ele é um bem penhorável mas nem sempre é possível oferecer como garantia em uma Execução Fiscal. Assim, buscaremos esclarecer as hipóteses em que a Fazenda Pública costuma aceitar ou recusar essa alternativa. Tentaremos ainda demonstrar os fundamentos que levaram à […]
Em 03 de Abril de 2018 foi publicada decisão monocrática no Recurso Especial nº 1.471.806 decidindo pela impossibilidade de compensar precatórios alimentares com dívidas tributárias. Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça pode afetar em muito a negociação dos precatórios no Brasil. Compensação de tributo O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª […]
Mais uma vez tratamos de um tema polêmico no universo dos precatórios. Agora vamos falar de precatório de desapropriação, mais especificamente como surgem e porquê tem tratamento diferente dos outros. Como são as ações de desapropriação A ação de desapropriação é a forma com a qual um bem (móvel ou […]
O Julgamento do ex-Presidente Lula gerou grande interesse em toda a população brasileira e mesmo repercussão no exterior, mas, apesar da grande quantidade de notícias sobre a evolução do processo, os detalhes jurídicos são de difícil compreensão para muitos. Assim, vamos tentar descomplicar alguns dos principais aspectos relacionados ao tema, […]
O investimento em precatórios é um a atividade que vem crescendo muito nos últimos anos. Quem aplica o seu dinheiro nessa modalidade se beneficia de um investimento não só bastante lucrativo, mas também com ótima segurança. Precatórios oferecem uma rentabilidade muito acima do mercado – e por serem ativos garantidos […]
Quando vamos analisar a escolha de investimentos, é muito comum acreditar que a rentabilidade é a característica mais importante de uma aplicação Porém, o que poucos sabem que existe um outro aspecto essencial para se avaliar em qualquer ativo financeiro: a liquidez. Saber que a sua aplicação pode ser realocado […]
O mercado financeiro brasileiro vem crescido ano após ano. Temos cada vez mais opções de investimento para aplicar nosso dinheiro – tanto em quantidade quanto em tipos diferentes de aplicações. Porém, devido à baixa familiaridade do público em geral com o mundo financeiro, várias dessas opções permanecem pouco exploradas pelos […]
Sinônimo de tranquilidade e segurança, a renda fixa é o tipo de investimento mais popular no Brasil. Sempre com excelentes oportunidades aliadas a um baixo risco, fazer investimentos em renda fixa é atrativo não só para quem é conservador, mas também para quem ter perfil mais agressivo. Seja para mitigar riscos, […]