Rentabilidade de 4% ao mês ao investir em precatórios

Ao ler o título deste artigo você já deve estar pensando: “É pirâmide! Não vou cair nessa.” Ao investir em precatórios, essa rentabilidade realmente parece coisa de outro mundo. Afinal, em apenas um mês ela gera 33% a mais do que o investimento em CDI por um ano inteiro. 

Uma rentabilidade de 4% ao mês gera, ao longo do ano, incríveis 60,01% de retorno. Após dois anos, já é possível obter 156% de retorno. Esta é a mágica dos juros compostos. O cenário é melhor ainda quando lembramos que o CDI está atualmente em 3% ao ano. Quer entender como isso funciona? Então acompanhe a leitura até o fim!

Como os juros compostos funcionam na prática?

O físico alemão de origem judaica Albert Einstein já dizia: “Juros compostos são a oitava maravilha do mundo. Aquele que entende, ganha. Aquele que não entende, paga.” Não há qualquer comprovação de que ele realmente tenha dito isso, mas a frase é genial.

10 anos

Voltando aos números, vamos imaginar um investimento inicial de apenas R$ 10.000,00 com rentabilidade de 4% ao mês. Após 10 anos, o valor acumulado será de R$ 1.106.626,22. Pouco mais de R$ 1 milhão. É um número alto, mas que não te proporciona a liberdade de gastá-lo sem se preocupar.

20 anos

Depois de 20 anos, com um único aporte de R$ 10.000,00, o patrimônio será equivalente R$ 122.462.092,69. Assim, já é possível realizar muitos sonhos, mas ainda não daria para comprar um Bombardier Global 7500, jato mais caro do mundo que chega a custar R$ 300 milhões.

30 anos

Se o investimento ficar rendendo por 30 anos com a taxa de retorno mensal de 4%, o acúmulo será de R$ 13.551.968.779,40. É mais de R$ 13 bilhões. Parece muito? Ainda é pouco se considerar o patrimônio do economista e empresário Jorge Paulo Lemann, uma vez que o seu patrimônio estimado atualmente é de 54,6 bilhões.

40 anos

Quem começa a investir por volta dos 20 anos e deixa o seu investimento em precatórios rendendo por 40 anos, a uma taxa de 4% ao mês, chegará aos 60 anos com uma fortuna de R$ 1.499.695.569.067,45. Quase R$ 1,5 trilhão! Com esse valor, você seria a pessoa mais rica do mundo nos dias de hoje e teria o equivalente a 20% do PIB do Brasil (estimado em 7,3 tri).

Apenas para fins de comparação, esse investimento após 40 anos é equivalente à soma do valor de mercado da Petrobras, Ambev, Vale, Banco do Brasil e Itaú. (em 31/12/2019)

Exemplos reais

Portanto, através dessa perspectiva, não parece nem um pouco sustentável um investimento que proporcione uma rentabilidade assim ao longo de muitos anos. Warren Buffet, considerado o melhor investidor de ações de todos os tempos, conseguiu um retorno médio de 20% ao ano, desde 1960. Já Peter Lynch, gestor do Fidelity Magellan Fund entre 1977 e 1990, conseguiu um retorno acima de 29% ao ano em média.

Vale lembrar que, ao investir em precatórios, o total disponível é de aproximadamente R$ 140 bilhões. Dessa forma, após 35 anos, você teria que ter comprado todos os precatórios do Brasil para ter esse retorno. Sem esquecer que o investimento inicial foi de apenas R$ 10 mil, sem qualquer novo aporte.

Tudo bem! Já deu para perceber que a promessa de um retorno assim não parece ser sustentável. Então, é hora de ver como funciona o processo de investimento em precatórios e como é possível obter até 30% de retorno ao ano.

Como é a rentabilidade ao investir em precatórios?

Primeiramente, vale diferenciar os precatórios que estão no regime geral e especial. O regime geral representa os devedores que cumprem o prazo previsto no §5º, artigo 100, da Constituição de 1988 e pagam em, no máximo, 2 anos e meio. Já os devedores presentes no regime especial estão em mora no pagamento e são regidos pelo artigo 101, do ADCT, da Constituição de 1988.

O ente federado mais conhecido em regime geral de pagamentos é a União, representada também pelas suas autarquias (INSS, Bacen…), fundações (FUNDEB, FUNDEF…) e empresas públicas (Correios…). Precatórios da União e de entidades da sua administração indireta são pagos em, no máximo, 2 anos e meio. Por exemplo, um precatório expedido em 2 de julho de 2020 terá como data de vencimento o ano de 2022. Dessa forma, poderá ser pago até dezembro do referido ano. 

Deságio

Via de regra, o deságio em precatórios federais gira em torno de 25% a 35% do valor. Ou seja, para um precatório de R$ 1 milhão será pago entre R$650 e R$750 mil. Importante esclarecer que esse % de deságio deve ser aplicado sobre o valor líquido atualizado do precatório. Por isso, é preciso descontar todos os tributos (imposto de renda e previdência) e aplicar correção monetária pelo índice presente no título executivo, geralmente é o IPCA.

Em uma situação hipotética, vamos considerar um deságio de 30% em relação ao valor do precatório e prazo de pagamento de 1 ano e meio. Dessa forma, um precatório de R$ 1 milhão adquirido por R$700 mil hoje (junho/2020) será pago somente em dezembro de 2021. Neste cenário, podemos considerar a seguinte projeção (IPCA 2,5% e SELIC 3% ao ano):

A tabela acima seria utilizada caso não tivesse qualquer custo de originação, diligência, análise processual para minimizar os riscos e escrituração. Contudo, esses gastos existem e não são pequenos. Portanto, é preciso considerá-los. Após aumentar R$50 mil, relativo aos custos operacionais, chega-se à seguinte rentabilidade (tabela abaixo). Os R$50 mil são equivalentes a 5% do valor líquido do precatório — taxa estimada utilizada pelo mercado. É ainda menor do que a cobrada por corretores de imóvel (6% a 10%).

O imposto sobre ganho de capital é calculado a partir da diferença entre o valor a ser recebido no futuro e o valor de aquisição do precatório. Uma vez que o ganho de capital nessa operação está entre R$300 mil e R$340 mil, aproximadamente, a alíquota a ser aplicada é de 15%.

Mesmo no pior cenário possível (pagamento em 18 meses — dezembro de 2021) a rentabilidade ainda é boa: 700% do CDI. Vale considerar que nos últimos anos o pagamento dos precatórios ocorreu entre maio e junho. Neste caso, a rentabilidade anual ficaria por volta de 30%.

Variáveis

Assim sendo, existem algumas variáveis para o cálculo de valor de um precatório federal. No caso dos precatórios estaduais e municipais, que estão no regime especial ,a conta é bem mais complexa. Para estimar o prazo de pagamento, é preciso analisar a situação fiscal de cada devedor, a vontade política de reduzir a fila de pagamento e o montante de precatórios que aguardam há anos para serem quitados, entre outros fatores.

Por terem uma complexidade maior, negociando antes de seu vencimento para empresas ou até mesmo com o governo, há a possibilidade de obter um retorno ainda maior. Aliás, investir em precatórios pode ser, inclusive, tratado como renda variável.

Dessa forma, é razoável concluir que retornos milagrosos não existem. É preciso desconfiar ao se deparar com promessas de ganhos rápidos e fáceis, além de questionar o lastro da operação e a lisura da empresa que está ofertando. Para isso, basta verificar se os seus sócios são conhecidos no mercado, há quantos anos atuam e o histórico de suas operações.

Portanto, investir em precatórios é uma boa alternativa para o investidor que busca diversificar sua carteira. No entanto, vale lembrar da falta de liquidez e ter em mente que o seu dinheiro pode ficar “preso” por um ano ou muito mais (dependendo do devedor).

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