Época boa para investimento em precatórios

Já foi comentado em textos anteriores que a constante baixa na taxa Selic e a chamada nova “perda fixa” – por proporcionar retornos em renda fixa inferiores à inflação – torna o investimento em precatórios uma saída para aqueles que não desejam enfrentar a alta volatilidade das bolsas de valores e dos fundos imobiliários.

Neste texto será brevemente explicado por qual motivo são poucos os investidores institucionais no mercado de precatório e, por fim, apresentar os precatórios como uma nova forma de investimento para pessoas físicas.

Valor de mercado das ações e fundos imobiliários

A bolsa de valores (B3) apresenta como valor de mercado de todas empresas brasileiras em 31/07/2020 o total de R$ 4.348.276.329.000,00 (quatro trilhões trezentos e quarenta e oito bilhões, duzentos e setenta e seis milhões). Para ter uma ideia, as empresas mais valiosas são a Vale (R$ 320 bilhões), Petrobrás (R$ 293 bilhões) e Itaú (R$ 253 bilhões), mas sempre alterando de posição e valor conforme as flutuações de mercado.

Por outro lado, a soma do valor de mercado de todos os Fundos Imobiliários em maio de 2020 era de R$ 93 bilhões, valor bem inferior ao total das empresas listadas na bolsa. O maior investidor individual do mundo, Warren Buffet, possui ativos que superam os 71 bilhões de dólares, valor superior à soma de todos os Fundos Imobiliários no Brasil, observando-se o câmbio.

Volume financeiro

Essa introdução serviu para que você, investidor, tenha uma ideia do volume financeiro que circula no mercado de capitais. Ao falar do universo dos precatórios temos que o total disponível para investimento é muito inferior ao apresentado, o que acaba por inviabilizar esse produto para os maiores investidores do mundo caso queiram aportar grande parte de seu capital.

Total de precatórios por ente devedor

Conforme visto no tópico anterior, o volume financeiro de ações e fundos imobiliários disponíveis para investimento é elevado. Contudo, é preciso ter uma ideia de qual o montante de precatórios para ter um base de comparação.

Há, no Brasil, precatórios que devem ser pagos por municípios, estados e pela União. Qual será que possui a maior dívida dentre eles? É relativamente complicado encontrar dados atualizados sobre o valor da dívida de cada ente devedor, mas por meio de informações coletadas de nossos bancos de dados é possível ter uma ideia.

Valores

Estima-se que o valor total da dívida de precatórios em todas as esferas supera os R$ 250 bilhões de reais em valores atualizados, aumentando cerca de R$ 15 bilhões de reais por ano.

Dados do Conselho da Justiça Federal apresentam que em 2019 foram pagos cerca de R$ 23 bilhões em precatórios federais. Já em 2020 serão pagos R$ 31,2 bilhões de precatórios, um aumento de 37,8%.  Nos últimos 13 anos mais de 100 bilhões de reais foram pagos em precatórios federais, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas. São diversos os motivos desse expressivo aumento, dentre eles o crescimento no número de servidores públicos e a democratização das informações, possibilitando o acesso ao judiciário.

Preferência pelos precatórios federais

Há uma maior atenção e estudo dos precatórios federais em detrimento dos estaduais e municipais em virtude de serem quitados conforme o prazo constitucional. Ou seja, o beneficiário de um precatório federal recebe os valores em até 2 anos e meio, tornando o investimento mais previsível no que se refere ao tempo de recebimento.

Para investir em precatórios é preciso se atentar a alguns fatores. O principal deles é verificar quem é o devedor. Em outras palavras, qual ente governamental é o responsável por te pagar. Posteriormente, descobrir se o precatório é alimentar ou comum, uma vez que os precatórios alimentares possuem preferência no recebimento.

O que observar antes de adquirir um precatório

Antes de comprar um precatório, visto que é necessária análise técnica e especializada, recomenda-se a contratação de um escritório ou empresa reconhecida na aquisição desses títulos. Serão verificados os seguintes aspectos:

– Completo diagnóstico jurídico (due dilligence) do título com o objetivo de compreender de forma exata a atratividade do produto para investimento. O pagamento do precatório é diretamente vinculado ao processo judicial que o originou e, dessa forma, é preciso entender as causas e o pedido da ação a fim de verificar se o credor de precatório realmente estava com razão e se não há chances de revisão do título judicial. Diferentemente do que muitos dizem, o precatório, mesmo após a expedição, pode ser cancelado ou ter seu valor revisto. Embora as hipóteses para isso sejam raras, acontecem! Um exemplo recorrente pode ser visto em precatórios de herança em que ainda não foi finalizado o processo de inventário. Outra situação ocorre quando o pedido de expedição é feito próximo à data limite (01/07) e o juiz expede o precatório sem verificar os juros e correção monetária. Esse argumento de que o precatório não pode ser cancelado é feito com base em simplificações e generalizações.

– A natureza do crédito (alimentar ou comum), o ente devedor (municipal, estadual ou federal), posição na fila de pagamento, data base de atualização, tributos incidentes dentre outras, são imprescindíveis de serem estudados para que o retorno esperado seja garantido.

Menor liquidez

Não existe um mercado centralizado e organizado para a negociação dos precatórios. Como consequência, é um ativo que possui menor liquidez em relação a outros em que os compradores e vendedores conseguem se comunicar facilmente. Dessa forma, caso seja necessário vender seu precatório antecipadamente, provavelmente não será possível se desfazer do ativo pelo preço planejado. Os investidores de precatórios, em apropriação de um termo comum do mercado, devem adotar a estratégia de buy and hold.

Formas de investir

Ao ter em mente que o precatório deve ser visto como investimento de médio/longo prazo e também que é preciso contar com uma assessoria especializada, vamos agora apresentar as diferentes modalidades para conseguir investir.

É possível investir de diferentes formas: i) por meio de quotas de fidc-np, (ii) crowdfunding de investimento, (iii) comprando diretamente dos proprietários. Para conseguir comprar cotas de fidc-np é necessário ser investidor profissional e ter, ao menos, R$ 10 milhões investidos, não necessariamente em precatórios, mas em qualquer tipo de aplicação financeiras. Se optar em adquirir os precatórios diretamente dos credores (autores da ação judicial) é preciso, primeiro, localizá-los para posteriormente realizar uma proposta e fazer a análise do crédito. Recomenda-se para isso contar com a assessoria de um escritório de advocacia ou empresa especializada. Importante ressaltar que o investidor deve aplicar ao menos R$ 50 mil para encontrar algum precatório federal disponível para venda, uma vez que o valor mínimo de expedição do precatório federal é 60 salários mínimos.

Por fim, uma vez que estão se tornando mais populares formas de investimentos alternativos, é necessário que o investidor investigue com um pouco mais de atenção onde está aplicando seus recursos. Há possibilidade de investimento em precatórios, imóveis, recebíveis, alugueis, frotas de carros dentre outros.

A Mercatório

A Mercatório apresenta alternativa para fazer investimento em precatórios de forma segura e rentável. Por meio de seu crowdfunding, o investidor compra uma uma cota do precatório correspondente a fração ideal  que aportou. Dessa forma, torna-se viável investir com valores a partir de R$ 10 mil.  Todo o trabalho de originação e análise fica por conta de nossa equipe técnica e o único trabalho do investidor é aguardar o pagamento. Entre em contato para saber mais!

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