Neste texto será brevemente explicado por qual motivo são poucos os investidores institucionais no mercado de precatório e, por fim, apresentar os precatórios como uma nova forma de investimento para pessoas físicas.
Precatório
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Neste texto vamos explicar como um processo com dezenas, centenas ou milhares de autores, que chamamos de ação coletiva, se juntam no mesmo processo para receber um precatório.
O precatório surge a partir de um processo judicial. Essa ação é movida contra o município, estado, União e suas respectivas autarquias, fundações e empresas. Entre os principais motivos, podemos citar a revisão de aposentaria, pensão, cobrança indevida de tributos ou complemento de valor pago em desapropriação. Portanto, as razões […]
O pagamento de precatórios também é um jeito de fomentar e injetar dinheiro na economia. O governo federal adotou diversas medidas em tempos de corona vírus (Covid-19) para ajudar os mais necessitados e as empresas. Vivemos um momento único e histórico, salvo pelos nossos contemporâneos centenários que, possivelmente, lembram-se da […]
Como a área jurídica pode ter benefícios com a blockchain? A blockchain surgiu em 2008 como a tecnologia por trás dos bitcoins. Desde então, várias outras criptomoedas foram criadas, inclusive por governos. Mas também foram descobertas outras aplicações para a blockchain, e o Direito não ficou inerte a essas novidades. […]
O Direito é uma área do conhecimento repleta de incertezas e dúvidas pois trata de aspectos sociais da vida humana. Nesse sentido, surge a jurimetria, que nada mais é do que a aplicação de estatística aos processos judiciais. A primeira menção ao termo surgiu em 1948 com Loevinger[i]. Para ele, […]
A Lei Orçamentária Anual trata de diversos temas referentes ao orçamento dos municípios, estados e união. Nesse texto iremos abordar, principalmente, as questões federais. Em 13 de setembro de 2018, foi publicada uma parte da Lei Orçamentária Anual que trouxe descrição dos precatórios federais que serão pagos no ano de […]
Os precatórios representam o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública, que deve ser paga por meio de um regime diferenciado. Entretanto, a Administração Pública é composta por diversos entes, sendo dividida entre Administração Direta e Administração Indireta. Como se dá, então, o regime de pagamentos da Administração Indireta? A […]
O precatório como garantia em penhora é um tema polêmico. Ele é um bem penhorável mas nem sempre é possível oferecer como garantia em uma Execução Fiscal. Assim, buscaremos esclarecer as hipóteses em que a Fazenda Pública costuma aceitar ou recusar essa alternativa. Tentaremos ainda demonstrar os fundamentos que levaram à […]