Investir em precatórios é seguro?

Atualizado em 2 de junho de 2021 por washington

Investir em precatórios é seguro, mas é preciso ter atenção e cuidado. Em um mundo ideal, todos os investimentos seriam seguros e rentáveis. Porém, se você escolheu ler este texto, já sabe que as coisas não são bem assim. De modo geral, o investidor deve combinar — conforme seu perfil de risco — ativos que proporcionem segurança, rentabilidade e liquidez.

A segurança de um investimento em precatórios, assim como qualquer outro ativo, está diretamente relacionada ao seu risco. Por isso, pode-se dizer que segurança e retorno são inversamente proporcionais. Ou seja, quanto mais seguro, menor o retorno. Mas é bom ressaltar que como toda regra, há exceções. Não podemos esquecer que a liquidez é um fator a ser considerado.

Antes de tratar a fundo sobre a segurança dos precatórios, conheça quais são aplicações que os investidores tratam como as mais seguras do mercado brasileiro. Boa leitura!

Quais são os investimentos mais seguros?

Entre as opções disponíveis no mercado financeiro, há quatro que se sobressaem quando se trata de menor risco. A seguir, você conhecerá cada uma delas em detalhes e, posteriormente, vamos nos aprofundar nos investimentos em precatórios.

Títulos Públicos

Os Títulos Públicos Federais são considerados os investimentos mais seguros, pois funcionam como um empréstimo para o governo federal. Mesmo sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), comum nas instituições financeiras, a chance de falência do governo é muito pequena, para não dizer inexistente.

Portanto, é comum ouvir por aí que investir em precatórios é seguro. Afinal, o risco de investir em precatório é o mesmo dos títulos do Tesouro Direto. E o devedor (quem vai pagar a conta) é o governo federal.

Todavia, há diferenças entre investir em precatórios federais e Títulos Públicos Federais. Uma delas é a liquidez dos precatórios, bem menor do que a dos Títulos Públicos. Outra é que ao investir em Títulos Públicos não há necessidade de analisar o credor originário, nem o processo, uma vez que ambos são inexistentes. Além disso, também não há o risco de que algum juiz ou juíza demore ou indefira a cessão de crédito.

É exatamente por esse motivo que os Títulos Públicos são mais seguros. Porém, vale destacar que eles têm uma rentabilidade muito menor. Muito menor mesmo! Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano, enquanto os precatórios têm um retorno médio de 15/20% ao ano. Ou seja, seu retorno é 5x maior.

CDB, LCI e LCA

Da mesma forma que o Tesouro Nacional pode emitir uma dívida, os bancos também têm autorização para captar recursos sem um destino específico. Isso é feito por meio do Certificado de Depósito Bancário (CDB). Quando os recursos captados são direcionados ao mercado imobiliário ou ao agronegócio, os bancos emitem as Letras de Crédito — Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A vantagem em relação ao CDB é a isenção do imposto de renda.

A segurança desses investimentos vem da solidez das instituições financeiras, além da garantia do Fundo Garantidor de Crédito. O FGC é uma é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que proporciona tranquilidade aos investidores. Em caso de falência das instituições ela garante até R$250.000,00 por CPF ou CNPJ, contra a mesma instituição associada, com teto de R$1 milhão, a cada período de 4 anos.

Fundos DI

Por direcionarem ao menos 80% do capital para títulos de Renda Fixa, os Fundos DI possuem uma boa margem de segurança. A vantagem deles é que podem fazer operações de curto prazo de compra e venda com os títulos, gerando uma rentabilidade maior do que o famoso buy and hold de títulos no site do Tesouro.

Poupança

Embora o confisco da poupança pelo Presidente Collor ainda esteja na memória dos brasileiros, pelo volume guardado atualmente, percebe-se que é considerado um investimento seguro para boa parte da sociedade.

Investir ou “guardar” dinheiro na poupança é o primeiro investimento de muitos brasileiros. O rendimento é relativamente baixo. Caso a Taxa Selic seja menor do que 8,5% ao ano, a poupança rende 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, como a TR é praticamente 0 há muitos anos, podemos dizer que a poupança rende 70% da Selic. Já se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês + TR.

Como investir em precatórios com segurança? 

Após apresentar outros tipos de investimentos — os mais seguros do mercado financeiro de acordo com os brasileiros que investem — é meu dever compartilhar com você um ponto de atenção. Para que investir em precatórios seja uma decisão segura e benéfica para o seu bolso, é preciso levar em conta algumas etapas.

Verificar o devedor

Antes de dar qualquer passo, o investidor deve saber quem é o devedor (qual “governo” é o responsável pelo pagamento). Cada ente federado possui uma fila de precatórios e efetua os pagamentos conforme o seu cronograma. Há estados que demoram mais de 20 anos, enquanto outros pagam em dia. A mesma situação vale para os municípios.

A União, por sua vez, efetua os pagamentos em dia, respeitando o prazo Constitucional para quitar as suas obrigações em até 2 anos e meio.

Analisar o credor

Outro cuidado é avaliar se o dono original do precatório tem dívidas. Isso é importante, pois o título pode ser a garantia delas. Se for o caso, parte do valor pode ficar travado em outra ação judicial quando o governo pagar o precatório.

O mesmo raciocínio vale para os precatórios listados como espólio, que acabam virando alvo de disputa judicial da família beneficiária do ativo.

Conferir processo originário

É comum que os investidores optem por adquirir somente os precatórios. Parece confuso? Pois, é verdade.

Existe a possibilidade de comprar processos judiciais antes da expedição do precatório, o que pode trazer um retorno maior. Em contrapartida, o risco também tende a ser mais elevado. Isso ocorre, pois, por algum motivo, o processo pode mudar. A sentença/acórdão também pode sofrer modificações, atrasando ou até mesmo invertendo o ganho de causa para o governo.

Além de conferir, no processo originário, se já houve o trânsito em julgado, bem como a efetiva expedição do precatório, é necessário fazer uma investigação minuciosa. Avalie se há vícios processuais ou nulidades que possam rescindir a sentença judicial condenatória e, consequentemente, seu direito.

Consultar teses jurídicas e julgamentos pendentes

Recentemente vimos muitas alterações no regime dos precatórios pela edição de Emendas Constitucionais, julgamentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, Recursos Especiais e Extraordinários e modulação dos efeitos de decisões.

Essas decisões judiciais e Emendas Constitucionais têm o poder de alterar a forma como os precatórios são atualizados monetariamente e o cálculo dos juros de mora e compensatórios (quando há).

Dito isso, acompanhar os julgamentos é primordial na hora de realizar uma proposta de aquisição do precatório. Uma alteração na forma de cálculo pode resultar um retorno praticamente zero na operação.

Avaliar a situação fiscal do ente federativo

A falência de um ente federativo é pouco provável, ainda mais quando se trata da União. Contudo, para estados e municípios deficitários vale acender um sinal de alerta antes de realizar qualquer tipo de aquisição.

Quanto melhor a situação fiscal do devedor, maiores as chances de que ele reserve um percentual mais alto de sua Receita Corrente Líquida para o pagamento dos precatórios. Além disso, é mais provável que um devedor com elevados gastos e pouca receita não tenha a mesma disposição para pagar as suas dívidas.

Por isso, podemos concluir que investir em precatórios é tão seguro quanto outros investimentos, desde que o investidor ou a pessoa a quem ele confia o seu dinheiro, faça essa análise com cuidado.

Quais são os passos de um bom investimento?

Para ser bem-sucedido nos investimentos é preciso estudar e fazer um planejamento. Preencher o seu perfil de risco (suitability) é o primeiro passo para se conhecer. Após completar o formulário e ter as respostas, você saberá se é um investidor arrojado, moderado ou conservador.

Organizar seus objetivos, bem como conhecer suas receitas e despesas é o próximo passo para elaborar um bom plano de investimentos. Separar mensalmente os recursos que serão aplicados em ativos geradores de renda ou que se valorizarão é uma trilha segura para alcançar a independência financeira e realizar os seus sonhos.

Por fim, não se esqueça que a diversificação é uma das formas mais seguras de proteger o seu patrimônio. Por meio dela evitamos alguns riscos ao investir em precatórios e outros ativos, além de ter mais tranquilidade para focar naquilo que realmente importa: tirar os seus sonhos do papel.

Quer aprender mais? Acesse o nosso guia completo para aprender a investir em precatórios e tomar as melhores decisões.