Quanto demora para receber meu Precatório e RPV?

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Agora que você já é um expert em Precatórios pois leu todos os nossos artigos anteriores você deve estar se perguntando quanto tempo demora para receber o pagamento, pois de vez em quando o noticiário local mostra uma reportagem com credores de Precatórios sempre reclamando da situação.

Essa pergunta não tem uma resposta muito certa. São muitas variáveis envolvidas, desde o tipo de Precatório ao ente devedor passando pela data em que o Precatório foi emitido e as contas públicas.

Parece complicado não é mesmo? Tentaremos aqui descomplicar o máximo possível para que você tenha uma boa estimativa de recebimento de seu Precatório ou RPV.

Quanto tempo demora o RPV?

No caso do RPV é menos complicado. Como explicamos anteriormente aqui, após o julgamento o RPV tem até 60 dias corridos para ser pago. Esse prazo é geralmente respeitado, já que pode haver sequestro de dinheiro das contas públicas para esse pagamento. E ele é feito de forma integral a vista.

Quanto tempo demora Precatórios Federais?

Precatórios emitidos por entes federais também tem um prazo relativamente certo para serem pagos. A regra geral é a seguinte:

  • Precatórios emitidos até o dia 1º de julho: O Precatório deverá ser pago até o final do ano seguinte. Por exemplo, a data de emissão é dia 31 de Março de 2016. O Governo Federal pagará o valor integral até o dia 31 de Dezembro de 2017, ou seja até dois anos após a emissão.
  • Precatórios emitidos depois do dia 1º de julho: O pagamento deverá ser realizado até o final do ano subsequente. Por exemplo, a data de emissão é do dia 5 de Setembro de 2016. O Precatório será pago até o dia 31 de Dezembro de 2019, ou seja até dois anos e meio depois da emissão.

A certeza do pagamento de um Precatório federal é dada quando o mesmo é incluído na Lei Orçamentária Anual ou LOA daquele ano. Quando incluído,

Quanto tempo demora Precatórios Municipais e Estaduais?

A regra para pagamento de Precatórios Municipais e Estaduais são as mesmas que os Federais, mas são poucos municípios e Estados que respeitam o prazo.

Para se ter ideia, Minas Gerais está pagando em 2017, Precatórios vencidos em 2004 (emitidos em 2002) situação similar a Bahia e Rio de Janeiro. Santa Catarina por exemplo é considerado um bom pagador e está quitando Precatórios vencidos em 2011. Já Rio Grande do Sul e São Paulo tem uma situação bem pior, quitando Precatórios vencidos na década de 90.

Municípios também tem dificuldade em quitar seus compromissos, mas são em geral mais rápidos que os Estados. As cidades de Araxá, Ouro Preto e Salinas, por exemplo, estão praticamente em dia.

Municipios menores, na maioria das vezes pagam mais rápido os Precatórios a não ser que o valor deles exceda o teto constitucional de 1/12 do orçamento anual. Assim, as coisas começam a atrasar e a bola de neve vai aumentando já que esse Precatório grande será parcelado e o orçamento fica restrito a quitação desta dívida.

Ainda ficou alguma dúvida? Pergunte nos comentários que responderemos o mais rápido possível!

Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de conferir nossas outras publicações aqui, aqui e aqui. Ou então baixe o nosso e-book de Precatórios e conheça mais particularidades dos Precatórios.

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106 pensamentos em “Quanto demora para receber meu Precatório e RPV?”

    • Breno Rodrigues
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    • Daniel Costa
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