Formas de investimento em Precatórios

Atualizado em 1 de fevereiro de 2021 por washington

O mercado dos investimentos é amplo, e abrange os mais variados segmentos. Para quem possui interesse em aplicar o dinheiro, opções não faltam para fazê-lo. Contudo, mais do que investir, é necessário se informar para evitar grandes perdas. Os prejuízos são um risco tangível em qualquer investimento. Por isso, insistimos na importância de se estar a par do segmento em que se pretende investir. Além disso, poder contar com a ajuda de profissionais experientes também é uma boa estratégia. Contudo, existem investimentos seguros com grau de rentabilidade mais alto? E se te dissermos que sim, você promete ler o texto até o fim? Pois aqui vai a dica valiosíssima da vez: investimento em Precatórios.

Precatórios: investir e pesquisar é só começar!

Antes de darmos prosseguimento às dicas para  investimento em Precatórios, é sempre bom relembrarmos. Precatórios são os pagamentos emitidos pela Justiça, seja contra a União, estados, Distrito Federal ou municípios. Os Precatórios podem ser expedidos pela Justiça Estadual, Federal ou Trabalhista, dependendo da ação movida pelo indivíduo. Em outras palavras, é o dinheiro que você recebe com o ganho do processo. Porém, sabemos o quanto a Justiça tarda, certo? O que nos leva à conclusão que o recebimento dos Precatórios pode demorar até décadas para ser liberado. Também é entendido que a compra dos Precatórios é um viés de investimento. Contudo, esse tipo de estratégia se desdobra em várias outras ações que podem ser adotadas pelos interessados. Em outras palavras, há diversos tipos de investimentos para os Precatórios. Vamos descobrir juntos?

A compra de Precatórios, já debatida em outro post, é viável. Comumente definida como um processo seguro e rentável. O investimento permite aos interessados optar como fazê-lo. Você é um deles, certo? Pois então. Você pode investir na compensação tributária por meio dos Precatórios. Partindo do pressuposto que o Estado não é pontual, os Precatórios que não são quitados nos devidos prazos tornam-se um crédito vencido, podendo ser usado para compensação tributária. Para empresas que estão endividadas é uma boa opção, pois prorroga o prazo de quitação da dívida, ajudando-as com o seu pagamento. Outra opção de investimento dos Precatórios é a garantia de dívidas fiscais. Dessa forma, assegura-se o juízo, tornando discutível o processo em que figura a aplicação como executada.

Formas de investimento em Precatórios

FIDC-NP

Você já ouviu falar em FIDC-NP? O FIDC-NP (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados) é um tipo de fundo em que a parte majoritária dos recursos é destinada à aquisição de direitos creditórios. E o que seriam os direitos creditórios? Como o próprio nome sugere, são créditos que uma pessoa ou empresa deve receber. Mas o que diferencia os créditos padronizados dos não padronizados? Muito provavelmente você já está familiarizado com os padronizados. São eles: cheques, duplicatas, notas promissórias, parcelas de cartão de crédito, recebíveis de aluguel, dentre outros.

Por outro lado, os créditos não padronizados são menos conhecidos pela população em geral. Ao menos com o nome de não padronizados. Em resumo, são créditos já vencidos ou com pagamento pendente; em litígio ou recuperação judicial; de existência futura ou montante incerto; e os famosos Precatórios.

Uma grande dificuldade para investir nos FIDC-NP resulta da imposição pela Anbima de permitir que apenas investidores qualificados sejam quotistas. Em outras palavras, é necessário ter aplicações que superam os R$ 10 milhões para comprar uma quota.

De qualquer forma, o FIDC-NP se apresenta como uma alternativa aos investidores de Precatórios. Na prática, investindo no segmento, você, como interessado, irá adquirir uma cota cujo valor aumentará ao longos dos anos.

Aluguel de precatórios

Outra alternativa é o aluguel de Precatórios para as empresas. Sim! Imagine a seguinte situação: uma companhia X possui uma dívida de ICMS, mas não dispõe de recursos para o pagamento. Mesmo tendo depósito uma quantia ou após ter os saldos bancários penhorados, o valor devido não é atingido. Sabe qual opção ela pode adotar? O aluguel de Precatórios!

Essa opção funciona basicamente como um empréstimo. A empresa opta por essa estratégia, e você, credor de um precatório, pode emprestar para a empresa dar de garantia. É possível adquirir um precatório apenas para emprestá-lo a empresas e ser remunerado por isso. É uma alternativa interessante se pensarmos tanto como empreendedor, quanto investidor. Há, contudo, da empresa não quitar seu débito e o precatório ser transferido para sua titularidade. Portanto, fica a dica para mais esse investimento!

Contra penhora em execução fiscal

O investimento em Precatórios também viabiliza sua utilização contra penhora em execução fiscal. Como explicado neste post, o Precatório pode ser usado como recurso para se ganhar tempo para a quitação da dívida, o que pode ser interessante sobretudo às empresas.

Adquirir diretamente do credor

Vale lembrar que você também pode fazer investimentos em Precatórios como forma de ganhar um retorno financeiro. Em outras palavras, uma forma de investimento em precatório é compra-lo com deságio e aguardar o governo pagar. Pode-se comprar tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica!

Um fator que não se pode esquecer ao fazer a compra diretamente do dono do precatório é que existem muitas peculiaridades no processo. É preciso verificar se os cálculos foram feitos corretamente, se não há vícios no processo, se o contrato de honorários consta nos autos ou se o valor já foi destacado. Não aconselhamos a compra sem uma assessoria jurídica especializada.

Participação em crowdfunding de precatórios

Uma nova forma de investimento em precatório é o crowdfunding. Nessa modalidade você compra uma parte de um precatório. As principais vantagens desse investimento é que o capital investido não é necessariamente alto. Pode-se aportar, na maioria das oportunidades, a partir de R$ 5 mil. Outro benefício dessa forma de investimento em precatório é que a análise do crédito é realizada por uma empresa especializada. Dessa forma, o risco é menor de investir em um ativo de baixa qualidade. Contudo, por participar de um investimento já com toda a análise e processos realizados, paga-se uma taxa de administração (algo que não existe ao adquirir diretamente do dono).

Viu só quantas estratégias de investimento em Precatórios você pode adotar? Desde FIDC-NP até o aluguel de Precatórios. Todas as opções citadas constituem uma vasta gama de alternativas para investir em Precatórios. Contudo, como sempre gostamos de ressaltar, é necessária muita cautela. Sério! Antes de aplicar o seu dinheiro em algum investimento, pesquise, procure profissionais e empresas com experiência no ramo. É melhor prevenir do que remediar. Nesse caso, substituiremos a segunda palavra por “não lucrar”. Tomou nota? Acompanhe nossos próximos posts, no qual falaremos do aluguel de Precatórios. Também citaremos outros investimentos igualmente promissores.

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