Atualizado em 1 de fevereiro de 2021 por washington
Agora que você já é um expert em Precatório pois leu todos os nossos artigos anteriores você deve estar se perguntando quanto tempo demora para receber o pagamento, pois de vez em quando o noticiário local mostra uma reportagem com credores de Precatórios sempre reclamando da situação.
Essa pergunta não tem uma resposta muito certa. São muitas variáveis envolvidas, desde o tipo de Precatório ao ente devedor passando pela data em que o Precatório foi emitido e as contas públicas.
Parece complicado não é mesmo? Tentaremos aqui descomplicar o máximo possível para que você tenha uma boa estimativa de recebimento de seu Precatório ou RPV.
Quanto tempo demora o RPV?
No caso do RPV é menos complicado. Como explicamos anteriormente aqui, após o julgamento o RPV tem até 2 meses para ser pago (CPC/2015, art. 535, § 3º, II). Esse prazo é geralmente respeitado, já que pode haver sequestro de dinheiro das contas públicas para esse pagamento. E ele é feito de forma integral a vista.
Quanto tempo demora Precatórios Federais?
Precatórios emitidos por entes federais também tem um prazo relativamente certo para serem pagos. A regra geral é a seguinte:
- Precatórios emitidos até o dia 1º de julho: O Precatório deverá ser pago até o final do ano seguinte. Por exemplo, a data de emissão é dia 31 de Março de 2016. O Governo Federal pagará o valor integral até o dia 31 de Dezembro de 2017, ou seja até dois anos após a emissão.
- Precatórios emitidos depois do dia 1º de julho: O pagamento deverá ser realizado até o final do ano subsequente. Por exemplo, a data de emissão é do dia 5 de Setembro de 2016. O Precatório será pago até o dia 31 de Dezembro de 2019, ou seja até dois anos e meio depois da emissão.
A certeza do pagamento de um Precatório federal é dada quando o mesmo é incluído na Lei Orçamentária Anual ou LOA daquele ano. Quando incluído,
Quanto tempo demora Precatórios Municipais e Estaduais?
A regra para pagamento de Precatórios Municipais e Estaduais são as mesmas que os Federais, mas são poucos municípios e Estados que respeitam o prazo.
Para se ter ideia, Minas Gerais está pagando em 2017, Precatórios vencidos em 2004 (emitidos em 2002) situação similar a Bahia e Rio de Janeiro. Santa Catarina por exemplo é considerado um bom pagador e está quitando Precatórios vencidos em 2011. Já Rio Grande do Sul e São Paulo tem uma situação bem pior, quitando Precatórios vencidos na década de 90.
Municípios também tem dificuldade em quitar seus compromissos, mas são em geral mais rápidos que os Estados. As cidades de Araxá, Ouro Preto e Salinas, por exemplo, estão praticamente em dia.
Municípios menores, na maioria das vezes pagam mais rápido os Precatórios a não ser que o valor deles exceda o teto constitucional de 1/12 do orçamento anual. Assim, as coisas começam a atrasar e a bola de neve vai aumentando já que esse Precatório grande será parcelado e o orçamento fica restrito a quitação desta dívida.
Ainda ficou alguma dúvida? Pergunte nos comentários que responderemos o mais rápido possível!
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de conferir nossas outras publicações sobre o tema aqui e aqui. Ou então baixe o nosso infográfico e conheça mais particularidades dos Precatórios.
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188 pensamentos em “Quanto demora para receber Precatório e RPV?”
Ola. Estou gostando :).
Muito Obrigado Shenkel!
Já acabou o prazo de 60 dias para o recebimento da RPM mais mesmo assim ainda não saiu o pagamento gostaria de saber se vai existir outro prazo depois dos 60 dias que o juiz coloco.
Olá Andreia, tudo bem?
O prazo de 60 dias geralmente é cumprido à risca. Caso isso não ocorra, alguma pendência pode haver no processo pode ter algum pedido de documentação do credor ou um pedido de revisão dos valores do processo. Eu recomendo procurar o seu advogado para poder fazer essa verificação. Mas logo que a pendência for resolvida, o pagamento será efetuado, não se preocupe. 🙂
Boa tarde
Muito obrigado pela resposta
Gostaria de tira mais uma duvida
RPV essa e estadual o prazo dos 60 dias
Acabo dia 25/01/2018
E não teve nenhuma movimentação no processo tem algo que posso fazer para
Agilizar? já tem praticamente 90 dias do prazo e não teve pagamento
Por ser estadual pode ser a demora ??
Desde já agradeço sua atenção.
Andréia,
Quando o limite de tempo do RPV é esgotado, aconteceu alguma das duas coisas:
1) houve falta de alguma documentação do credor;
2) houve um pedido de impugnação por parte do estado, seja por causa do cálculo ou outro motivo.
Assim sendo, é necessário entrar em contato com seu advogado para entender o que aconteceu. Logo depois que for resolvida essa pendência o pagamento será liberado, visto que já passou o prazo legal.
Atenciosamente,
Muito obrigado
Mais uma vez pela sua atenção
Eu questionei o advogado sobre essas possibilidades ele falo que não tem nenhum problema e que precisa aguarda o juiz se manifesta.
E que falo também que pode demora anos
Por isso eu não entendo se prazo de 60 dias
Já que não precisa ser cumprido
O advogado fala que tá tudo certo que não a pendência nenhuma.
ganhei na justiça aqui no estado de minas gerais o adicional noturno sou servidor publico o juiz deu um prazo de 30 dias para paga o RPV QUERIA SABER SE SERA CUMPRIDO ESSA DATA
Clésio,
O RPV tem o prazo de pagamento de até 60 dias. Se o processo que você colocou aqui é esse do RPV, em tese, ele ainda não está ganho. A fase de impugnação é a fase anterior a decisão final do juiz. Logo, está bem perto de sair a decisão.
Mas Minas gerais geralmente paga seus RPVs em dia sim. o que pode demorar é caso ele exija algum documento para efetuar o depósito do dinheiro. Daí esse prazo de você entregar os documentos não conta nos 60 dias.
então Dr acabando esse prazo é o estado não impugna eu recebo assim que termina esse prazo que o juiz deu ?
GOSTARIA DE EXPLICAÇÃO SOBRE O QUE O JUIZ FALA AQUI OBRIGADO PELA ATENÇÃO Dr
Diante do pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar, determino:
1. A intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa
ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos,
apresentar IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, na forma do art. 535 do CPC. A Fazenda
Pública poderá, na aludida impugnação, arguir as matérias constantes dos incisos I a VI do
art. 535 do CPC;
2. Em seguida, caso apresentada impugnação à execução, seja a parte interessada\exequente
intimada para apresentar resposta à impugnação, em 15 (quinze) dias úteis;
3. Após, venham os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Olá Clésio tudo bem?
Basicamente o que o juiz disse nessa decisão é que o estado de minas gerais tem 30 dias úteis para impugnar a execução, ou seja, recorrer dos valores que você solicitou na sua causa. Depois desses 30 dias, você e o seu advogado teriam mais 15 dias para fazer argumentos CONTRA o que pensa o estado. Só a partir daí que o juiz tomará sua decisão.
Ficou claro? Caso ainda tenha alguma dúvida pode nos procurar
Dr Breno Rodrigues Muito obrigado só tenho que fica muito feliz por sua total atenção ao meu caso muito bem explicado parabéns
pela sua explicação se o estado não questionar o valor que consta no processo automaticamente eu recebo apos passa os 30 dias que o juiz determinou ao estado ?
vencendo o prazo eu recebo
Olá Clésio,
Ainda não. Após se esgotar esse prazo, o juiz tomará a decisão. Assim você tendo o ganho de causa em 1ª instancia, o estado ainda pode recorrer, o que vai fazer com que o prazo para pagamento seja dificil de prever. Isso se for RPV. Se virar precatório o prazo pode ser maior ainda!
Boa tarde. Meu processo chegou nessa etapa:
ÀS 12:04:31 – ATO ORDINATóRIO PRATICADO
Fundamentação legal – Provimento nº 001/2007 – COGER/Maranhão Processo nº 50489-97.2014.8.10.0001 Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a certidão de trânsito em julgado do acórdão nº 102.861/2011 (fls. 17-19), documento necessário para a formalização dos precatórios. São Luís/MA, 05 de fevereiro de 2018. Rômulo Rocha de Oliveira Técnico Judiciário Resp: 104786
Devo esperar muito ainda para o pagamento?
Olá Guilherme, tudo bem?
Depende. Pelo que você escreveu, o processo está na iminência de ter seu ofício requisitório expedido. Daí, tem que primeiro ver se o valor conseguido é RPV ou Precatório. Se for RPV demora cerca de 60 dias após a expedição do ofício requisitório. Se for Precatório, vai demorar um pouco mais.
O estado do Maranhão está pagando Precatórios vencidos em 2012. Ou seja o seu sendo expedido até o meio do ano terá vencimento de 2019. Pelo ritmo atual, você teria que esperar mais 7 anos para receber o pagamento.
Qualquer dúvida entre em contato com a gente!
Boa tarde, eu tenho um precatorio federal do inss no RJ para receber e o meu numero está na lista de 2018 que consultei, poderia me dizer normalmente qual é o mes que recebo ou como fico sabendo essa informação. Obrigado
Olá Raphaela tudo bem?
Infelizmente não há uma mês certo para o pagamento de Precatórios Federais. Isso depende do tamanho da fila do ente devedor e da data de expedição do Precatório. Além disso há prioridades por idade e doença que passam na frente de todo mundo. Assim não há uma consulta oficial, apenas estimativas baseadas em anos anteriores e o ritmo atual de pagamentos.
Uma boa estimativa é que você receba a partir do mês de maio.
Atenciosamente,
Boa tarde,
Tudo bem?Gostaria de lhe fazer uma pergunta.
RPV que está na lista de fevereiro é pago em quantos dias?
Meu nome já aparece na ”fila” já confirmei,mas não faço a mínima ideia de quando vou receber.
Desde já agradeço.
Olá Maria, tudo bem?
RPVs são pagos em até 60 dias da expedição. O pagamento só atrasa caso falte alguma documentação do credor ou o ente devedor questione o cálculo feito. Tirando isso eles são pagos sempre neste prazo. Então se ele entrou na lista em fevereiro, até o início de maio ele será pago.
Muito Obrigado pela visita ao nosso blog!
Boa Tarde!
Tenho uma duvida sobre precatórias: uma está no administrador desde 18/12/17, o que isso significa e quanto tempo ainda resta para o efetivo pagamento, a outra ainda não esta liberado o pagamento pois eles alegam que estão pagando ainda as de 2001 e essa outra é de 2002, pergunto: existe prazo para cada etapa? é prioridade mas pagaram uma pequena parcela porém falta o restante e eles alegam que quando fazem um pagamento de prioridade o sujeito volta para fila do pagamento comum, isso procede? Por favor me de uma luz.
Atenciosamente
Olá Eduardo, tudo bem?
Não se preocupe que te ajudaremos.
“Estar no administrador” é um termo muito vago, para te dar uma resposta precisa, seria necessário acesso a movimentação do processo para te responder com certeza. Mas a principio é algo relacionado ao envio do Precatório para inclusão na fila de pagamento ou uma revisão do cálculo.
A prioridade, seja por doença ou idade, é limitada em até 3 vezes o valor do RPV – a não ser que haja uma legislação estadual que imponha outro valor. Com isso se o valor do precatório é inferior a este limite, ele é quitado. Se não for o caso ele recebe uma antecipação e o restante do valor é pago conforme a fila de pagamento “normal”. Assim sendo o restante será pago juntamente com os outros precatórios vencidos em 2002.
Espero que tenha esclarecido suas dúvidas.
Eu que agradeço!
ótima tarde,abraço.
Quanto a esta demora de pagamento de precatório não seria uma alternativa o protesto da dívida?
Olá Zair!
Precatórios, infelizmente, não são titúlos que estão sujeitos a protestos da dívida. O Precatório já é uma confissão de que o estado está devendo e por mais que ele atrase não há muito o que fazer nesse sentido.
Como eu posso saber o andamento de pagamento de precatórios. TJRJ?
Olá Zair!
É possível verificar essas informações nesse link do TJRJ.
Atenciosamente
Boa tarde!
Que bom termos uma fonte de esclarecimentos sobre precatórios, pois é um assunto quase místico…já nem sei mais o que é mito ou verdade sobre eles.
A Fazenda de SP tem comigo uma dívida de 5 anos salários ( 2008 à 2013 ) e que foram transformados em precatórios.
O processo já está concluso e aguardo a expedição do ofício requisitório, há 4 meses.
Após expedido o referido ofício, quanto tempo vai demorar para eu aparecer na longa fila dos precatórios?
Tenho 60 anos e os precatórios são referentes a salários devidos. Essas prioridades aceleram o recebimento, é isso?
Desde já agradeço.
Olá Elita, tudo bem?
Não se preocupe, estamos aqui para tirar esse misticismo dos Precatórios.
Geralmente os estados costumam fazer dois grandes movimentos de expedição do Precatório. Um no dia 29/06 e outro no dia 01/07. Isso se deve ao fato de que precatórios expedidos até o dia 29 do ano, entram na lista de pagamento do ano posterior. Enquanto os emitidos no dia 01/07 só serão pagos dois anos depois. Então o provável é que ele seja expedido até o dia 29 de junho. E não se precupe porque a emissão anterior não muda muita coisa na fila.
Quanto a prioridade, ela faz com que você possa receber uma parcela inicial do valor do Precatório dentro do ano de vencimento. Se não houver uma legislação específica do estado de São Paulo, você pode receber até 5 vezes o valor do RPV, como um “adiantamento” do seu precatório. A prioridade pode ser pedida a qualeur momento, mesmo que na entrada do processo você não tivesse a idade da prioridade. Caso seu valor a ser recebido seja muito maior que isso, você entrará na fila para receber juntamente dos outros, o valor restante. Daí é um teste de paciência, pois no momento SP está pagando precatórios expedidos nos anos 2000.
Espero ter te ajudado!
Que rapidez na resposta! Muito, muito obrigada!
Li várias postagens suas, como também baixei um de seus e-books. Tudo muito esclarecedor!
Creio que ainda teremos outros contatos, se você me permitir, pois ainda tenho um longo caminho a percorrer com esses precatórios.
Parabéns, por esse serviço prestado! A população tem necessidade desse tipo de esclarecimento.
Abraços!
Elita,
Ficamos muito felizes pelo reconhecimento.
Claro que você pode entrar em contato conosco novamente, seja por aqui ou pelo meu e-mail: breno@mercatorio.com.br
Boa noite, Breno!
Para que seja pedida a prioridade há a necessidade de um advogado ou eu mesma posso fazer isso?
Caso eu possa, qual é o procedimento?
Esse pedido deve ser feito após expedido o ofício requisitório?
Mais uma vez, agradeço.
Um forte abraço!
Elita,
Você necessita protocolar uma petição junto ao juiz da execução. Petições até podem ser feitas por uma pessoa comum, mas devem ter uma assinatura do advogado. Ou seja, na prática, você necessita do auxilio dele para pedir a preferencia. Esse pedido pode ser feito a qualquer momento do processo. Até mesmo para se agilizar o andamento processual.
Espero que tenha te ajudado!
Olá!
Fico lhe grata por tanta atenção e esclarecimentos. Graças as suas informações, sinto-me mais tranquila quanto ao meus precatórios.
Ajudou e muito…boa noite!
Dr desculpa mais eu ainda fiquei com duvida quando o senhor falou que o estado ainda pode ir para a segunda vara veja o que vala meu processo queria uma outra expCENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte – Central de Cumprimento de Sentenças
Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, BELO HORIZONTE – MG – CEP: 30380-900
PROCESSO Nº 5054783-49.2017.8.13.0024
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Índice da URV fev/1989]
AUTOR: ALTAIR SIMOES
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos apresentados na exordial, tendo em vista a anuência da parte Executada com os valores apresentados (ID 35010452).
2. Conforme entendimento mais recente do STF, devem ser arbitrados honorários advocatícios referentes à execução de sentença não embargada. Para tanto, restou fixado ID 30347462 em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
3. Expeça-se RPV para pagamento do crédito no prazo de 2 (dois) meses (CPC/2015, art. 535, § 3º, II), a contar do recebimento da requisição (ciência registrada no PJe), em valores devidamente atualizados até a data do depósito. O crédito deverá ser devidamente atualizado quando do pagamento, pelo devedor, nos termos da legislação de regência, decotando o valor do IR, se for o caso, na agência bancária competente, sob pena de ser determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, além das outras sanções às quais a autoridade está sujeita.
4. Após, comprovado o pagamento da RPV, expeça-se o alvará, colocando-o à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, a parte deverá manifestar se há mais algum interesse no feito, inclusive em relação à possíveis saldos remanescentes, sob pena de preclusão e arquivamento dos autos.
5. Por fim, venham os autos conclusos para extinção ou apreciação de requerimentos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
BELO HORIZONTE, 15 de dezembro de 2017licação :
Clésio,
Por essa publicação, o estado já perdeu a última instância e o pagamento do RPV deve ser providenciado. Se não for o caso procure o seu advogado para verificar se houve algum embargo por parte do estado.
esse prazo acaba dia 15 desse mês
Olá doutor, primeiramente ótima resolução a respeito de um tema bastante complicado ao meu ver, gostaria de perguntar uma coisa, o pagamento do rpv é computado em dias úteis ou corridos? Já observei algumas divergências sobre esse assunto de toda forma muito obrigado.
Olá Adryanno, tudo bem?
O costume é que o prazo seja contado em dias corridos. Apesar do novo Código de Processo Civil dizer que todos os prazos judiciais devem ser contabilizados em dias úteis, para RPV e precatórios só seria alterado para dias úteis se a constituição fosse alterada.
Muito Obrigado pela visita!
Boa tarde Dr. Breno,
Gostaria de saber qual o fundamento legal para que os 60 dias para que o pagamento de RPV seja contado em dias corridos? Especialmente após a alteração da Lei 9099/95, com a inclusão do art. 12-A que dispõe que os prazos dos atos processuais serão contados em dias úteis.
Seria o prazo para pagamento de precatório de natureza processual?
Natalie,
na verdade, conforme CPC/2015, art. 535, § 3º, II, o prazo pára recebimento do RPV é de 2 meses:
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
§ 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:
II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
bom dia tenho uma multa contra o estado para ser cobrada, hj girando em torno de 140 mil, considerando que a juíza não abaixe esse valor e eu deixar ir para precatório esse valor, gerado o precatório entra na regra da emenda 99 e sera pago até 2024?
Olá Cezar tudo bem?
Depende.
Pela Emenda 99, os precatórios em atraso até março de 2015 e os a vencer devem ser pagos até 2024. Mas a Emenda é a quarta que altera o prazo para pagamento de precatórios, então não é muito bom contar com isso. Desta forma, é necessário saber como anda a fila do seu estado. Esse tempo pode variar bastante. Fora que ainda pode demorar um pouco para que seu processo vire um precatório.
Obrigado pela visita!
Dr. Breno, boa tarde! Um precatório está sendo expedido para a minha mãe num valor superior a 100 mil contra o Estado da Bahia. O precatório é prioritário (alimentar e idoso). Teremos que aguardar mais ou menos quantos anos para receber? Outra dúvida: podemos antecipar algum valor através de RPV ou de outra forma, sem ter que abrir mão do restante do valor? Se sim, qual o prazo e o máximo que poderíamos antecipar? Muito obrigado!
Olá Igor, tudo bem?
O estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em 2008, ou seja expedidos em 2006 e 2007. Assim há um atraso de quase 10 anos na fila de pagamento do estado. Para pessoas que tem prioridade, doença grave ou idade acima de 60 anos, existe uma possibilidade de pagamento antecipado de parte do precatório.
Há uma lei federal que permite que até 5 vezes o valor do RPV possa ser pago para pessoas que tenham prioridade. Não consegui verificar se no estado da Bahia há uma lei estadual que diminua este limite. Lembrando que na Bahia o RPV tem limite de 20 salários mínimos.
Para isso deve-se fazer um requerimento junto ao tribunal, requerendo a parcela prioritária. Para isso não se deve abrir não de nenhum valor. E o saldo restante será pago conforme a fila normal.
Espero ter ajudado
Prezado Breno, muito obrigado mesmo! Vou te abusar mais um pouco, qual a lei federal que trata dessa possibilidade de pagamento antecipado para pessoas que têm prioridade? Valeu demais!
Igor,
As emendas constitucionais 94 e 99 tratam desse assunto. A Emenda 94 fala que o limite é de 3 RPVs quando o devedor está em regime geral. Já a Emenda 99 fala que o limite é de 5 vezes para aqueles que estão em regime especial.
Espero ter ajudado
Olá Breno,
Gostaria de saber como acompanho a fila de pagamento de um precatório federal expedido pela JFDF.
Muito obrigado e parabéns pelo trabalho!
Olá Mário!
A fila de pagamento do Distrito Federal está bem atrasada. Estão pagando precatórios vencidos em 2001. Nesse link aqui você consegue ter acesso a lista geral e também fazer a consulta de seu precatório.
Obrigado pela visita!
Dr. Breno, obrigado pelo retorno.
Mas acho que o senhor confundiu o TjDf com a JFDF. Meu precatório é da JFDF oriunda de processo contra a União.
Nesse caso eu acompanho nesse mesmo link?!
Obrigado novamente!
Perdão Mario,
No caso o seu precatório é federal. O distrito federal faz parte do TRF1. Para tal acompanhe na Lei Orçamentária Anual se o seu precatório foi incluído. Para consultar o processo, sugiro que entre nesse link que é bem elucidativo.
Quero deixa aqui meus parabéns a Dr breno Rodrigues excelente advogado muito bem explicado nota 10
Tenho RPV pra receber da Fazenda Estado de São Paulo, acontece que faz tempo e não recebo, o que será que está acontecendo?
21/07/17 Ofício precatório – protocolo eletrônico – DEPRE
02/02/18 Suspensão de prazo – Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/18 devido alteração da tabela de feriados. ATÉ HOJE NÃO RECEBI.
O que tenho pra receber pouco, não chega R$3.000,00, o que será que está acontecendo.
Olá Edson, tudo bem?
Apenas pelo que você me mandou não é possível verificar o que está acontecendo. Apenas que você deveria ter direito ao saque a partir do dia 15/02. Não receber um RPV pode ter vários motivos: falta de documentação do credor, problema nos cálculos, dívidas com o estado, entre outros.
O ideal é procurar o seu advogado para que ele possa verificar no processo o porquê do não pagamento.
Muito obrigado pela visita em nosso blog.
Obrigado.Eu amo seu post obrigado.
Ganhei uma ação contra o INSS, revisão aposentadoria e mandaram expedir RPV. Sei que deve demorar até 60 dias. Mas minha dúvida é: assim que mandam expedir RPV, o valor da minha aposentadoria não deveria já vir atualizada? Ou somente após expedição do RPV?
Cara Suzanne,
o RPV (Requisição de Pequeno Valor) não tem relação direta com o valor da aposentadoria paga pelo INSS, ele é uma reparação pelo período em que foi pago a menos. Para que o valor de sua aposentadoria seja corrigido é preciso ver se existiu esse pedido na petição inicial e também o que foi determinado pelo juiz em sua sentença. O processo de revisão e atualização de sua aposentadoria é realizado administrativamente dentro do INSS.
Espero ter ajudado
Olá Drs., tudo bem?
Gostaria de solicitar que uma dúvida fosse sanada.
Meu precatório já foi devidamente pago pelo Estado e o dinheiro inclusive já está depositado.
Ocorre que o Fórum João Mendes (local onde está o precatório) está demorando muito pra emitir a guia pra recolhimento, pois o precatório foi pago no dia 28/02 e hoje já é dia 21/06.
Existe alguma forma de agilizar esse processo? Pois com o pagamento do precatório, os juros, independentes quais sejam, cessam, e o dinheiro fica parado em uma das contas judiciais.
Olá Maria,
fico feliz por ter esse sofrimento de esperar o seu direito chegando ao fim. A única forma de agilizar esse processo é pedir para seu advogado ir até o juízo solicitar celeridade na liberação.
Já recebi uma RPV em menos de 60 (sessenta dias)
Muito bom escutar notícias assim. Espero que mais pessoas tenham a sua sorte!
Um abraço.
Tenho um precatório em SP (desde 1995) que foi depositado a prioridade no final de fevereiro deste ano. Quanto tempo demora a liberação do valor para mim?
Muito obrigado pelas informações dispostas no site,
Olá Samuel.
Para descobrir o tempo que demora para o valor ser liberado é preciso verificar as movimentações processuais e também consultar na secretaria onde tramitou o processo de execução. Lá eles vão saber te informar melhor quanto tempo ainda demora para o valor ser liberado.
Gostaria de saber a partir de quando é pago um precatorio que foi transformada em rpv aqui no RS um último andamento foi em 08 Jun 2018 e o estado pede para mandar termo de desistência do valor acima de 40 salários mínimos sendo o valor do precatorios de 52.000
Olá,
o pagamento das requisições de pequeno valor são em até 60 dias corridos.
Olá. Vendo sua publicação então a rpv depois de expedida tem o prazo de 60 dias para ser paga. Minha rpv foi expedida dia 30/05/2018, até no parte superior do processo apareci que houve expedição da rpv. Dia 28/06 houve intimação para Inss (matéria previdenciaria) e outra para o advogado com prazo final dia 04/07, a intimação costuma acontecer depois de muitos dias que o foi expedido o rpv? E tb tenho dúvida para saber o que é rpv autuada?
Olá,
Isso depende bastante de Tribunal para Tribunal. Sem ter acesso às movimentações e o conteúdo das intimações é um pouco difícil de entender a situação, te aconselho perguntar ao seu advogado uma vez que ele já deve ter tido acesso ao teor dos despachos. Já respondendo à outra pergunta, RPV autuada significa que seu processo foi organizado e numerado. É a primeira ação de todos os processos judiciais, recursos, e outros.
Espero ter ajudado.
Olá doutor bom dia! Tenho um rpv pra receber, gostaria de saber quando começa a contar o prazo de 60 dias, quando eles mando o cálculo e eu aceito? ou quando a requisição de pagamento e emitida? dia 09/05 tomei conhecimento dos cálculos do valor atrasado e aceitei, quando foi dia 22/06 saiu no processo requisição de pagamento rpv do valor total, consultei no site de requisição de pagamento lá está escrito, Requisição: ativo em proposta, data promessa 07/2018 , esses 60 dias conheça a ser contato a partir de quando? Será que vai demora mais quanto tempo para mim receber? Obrigada..
Olá, tudo bem e com você?
Os 60 dias começam a contar a partir do dia seguinte da publicação da expedição do RPV, lembrando que, embora o prazo de contagem seja em dias corridos, ele só começa a contar em dias úteis.
Espero ter ajudado.
Olá Dr Breno,
Estou entrando só para agradecer aos informaçoes fornecidas nesse site . Estava tentando prever quando o meu precatório do estado sp com vencimento em 2017 vai ser pago . O processo desse precatório começou em 2005 , depois de tanto tempo de processo ( 12 anos ) , hoje com 43 anos de idade , percebo que vou receber em 2036 ( se estiver vivo rsrs ) . agora entendi porque o meu advogado um senhor , passou o meu caso para o filho dele ( tb advogado rs ) . Nem sei se é para rir ou para ficar triste , o que eu sei é que graças as suas informaçoes vou esquecer de vez esse precaõrio . Muito obrigasdo ,
Olá Gabriel,
não fique tão triste assim. Existem alternativas para receber o valor do seu precatório antes do previsto. Há empresas que realizam a compra do seu crédito e utilizam para compensar dívidas tributárias ou esperam o governo pagar, uma vez que incide juros e correção monetária. O governo de São Paulo às vezes publica editais em que compram o seu precatório por valores entre 60 e 75%. Para saber outras maneiras de antecipar o recebimento aconselho a leitura desse blog http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
Espero ter ajudado.
Tenho um rpv pra receber e no meu processo esta aguardando deposito oque significa
Ei edna,
isso significa que o governo vai depositar o seu dinheiro em alguma conta em seu nome para que você possa receber.
Meuadvogado ja concordou com os valores calculados pelo insss sobre meu processo e o juiz mandou o inss emitir o rpv mas ja faz mais de 80 dias e eu tenho prioridade por ter mais de 60 anos . O que poderia ser feito no meu caso,Por favor me enviem a resposta pelo meu emai que segue jlucascwh@hotmail.com
Muito obrigado aguardo resposta
Tudo joia Jose?
a melhor solução para o seu caso é o advogado ir despachar com o juiz ou assessor e pedir maior rapidez em seu processo.
Boa tarde! em novembro 2018 completo 60 anos, quero solicitar o pagamento da primeira parte do meu precatório alimentos de origem Autarquia Municipal de São Paulo (Serviço Funerário), após o pedido ser feito quanto tempo irei receber?
Marli, tudo bem?
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s. Ou seja, no seu caso você poderá receber antecipadamente, caso esteja previsto para a sua autarquia o mesmo limite do município de são paulo, R$96.080,45. Esse valor corresponde a 5x o valor do RPV no município de São Paulo, que é R$19.216,09. O prazo para receber esse valor adiantado é de 60 dias.
Se o seu crédito for superior ao limite para pagamento prioritário, você terá de aguardar o pagamento do valor remanescente segundo a ordem cronológica alimentar do precatório.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Comarca de BELO HORIZONTE
03ª UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA
AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE – MG, FONE: (31) 3289-9300
DESPACHO
PROCESSO: 9057875.35.2015.813.0024 – Procedimento do Juizado Especial Cível
PROMOVENTE(S):
CLESIO ROMULO DA ROCHA SANTOS
PROMOVIDO(S):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Determino a expedição de 1 RPV no valor de R$ 12.663,75 (doze mil, seiscentos e
sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) destinado ao exequente, referente ao valor
principal; e 1 RPV no valor de R$ 2.532,75 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e
cinco centavos), referente à execução de honorários advocatícios, destinado ao advogado da parte
exequente.
Deve constar do RPV a especificação da intimação da parte Executada para realizar o
respectivo pagamento na conta bancária indicada pelo Exequente, dentro do prazo de 2 meses, e
juntar aos autos o comprovante de depósito nos 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao término do
prazo de pagamento do RPV, sob pena de sequestro do numerário correspondente, via Bacenjud,
dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §2º, da Lei 12.153\09.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE, 29 de Junho de 2018
RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES
Documento assinado eletronicamente pelo(a) juiz(íza)
GOSTARIA DE SABER SE ESSE PRAZO SERA CUMPRIDO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
Caro Clesio,
na grande maioria dos casos os prazos para o pagamento de RPV são cumpridos pelo Estado, pode ficar despreocupado. O Estado não fará o pagamento no prazo combinado apenas se tiver alguma pendência ou acontecer algo inesperado em seu processo, o que é muito raro.
Bom dia. Estou com dúvidas sobre meu processo e ao entrar em contato com a defensoria pública me informaram que a liberação do meu RPV só será após 4 meses mas vou te mostrar o andamento pelos portais
No trj5
Em 03/08/2018 17:48
Correção de valores para depósito Precatório
(M1171)
Em 02/08/2018 14:50
Instituição Financeira para Pagamento Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
(M1171)
Em 02/08/2018 13:42
Atualização de valores Requisição de Pequeno Valor
(M1171)
Em 13/07/2018 11:42
Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)
Em 13/07/2018 11:41
Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
(M5388)
Em 13/07/2018 10:48
Individualização Requisição de Pequeno Valor
(M5388)
No jfce
18/06/2018 15:35 861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
Processo Arquivado
12/06/2018 23:05 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
Juntada de Outros
04/06/2018 15:42 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
Você poderia me explicar?
Fabiana,
conforme os andamentos processuais, principalmente aquele publicado em 02/08/2018, está previsto que seu pagamento estará liberado a partir do 6º dia útil de setembro. Não sei te informar o motivo pelo qual a defensoria pública informou prazo diferente daquele que consta no processo.
olá Drs! Minha duvida é a seguinte sou do Rs no processo pedimos 20 mil para me ressarcir tbm fiquei com sequelas perda de movimento e é municipal no caso culpa da compania de saneamento por causa de um buraco me acidentei,então inicio Data da Propositura: 11/08/2011 e apareceu depois varias movimentações agora apareceu isso 14/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIO então por que precatório se nos pedimos 20 mil não seria rpv?creio que agora apartir desta ultima atualização começo a contar os 60 dias seria isso Dr?
Danrlei,
Existem municípios que possuem leis próprias regulando o teto para as requisições de pequeno valor. Pode ser que no seu município as condenações acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou R$ 10.000,00 (dez mil reais) sejam pagas por meio de precatórios, mas para ter certeza é preciso verificar com o seu advogado ou com o Tribunal de Justiça qual é o valor correto. Nesse caso, se preferir receber por meio de RPV, é possível renunciar o valor excedente.
Muito obrigado, exatamente o que procurava!!
Bom dia!Como se conta os dias para uma rpv, ser liberada? São dias corridos ou dias úteis?
Ei Maura, tudo bem?
o prazo é contado em dias corridos.
ola: gostaria de saber quando vai sair esse beneficio pra gente e como vamos saber se realmente vamos receber? estou aguardando sua resposta.
Ei Belarmina,
não ficou claro em sua pergunta de qual beneficio está falando.
Boa noite Doutor, vamos lá tenho uma dúvida , compriendo que o rpv é pago em até 60 dias . Porém em até 60 dias contados desde quando? Durante a conciliação com inss assinei um documento aceitando receber uma quantia desde que dei entrada no benefício ( loas/bpc) que será paga por rpv, e será pago o benefício. Porém minha dúvida é está já esta contando os 60 dias ? O processo no dia 18/09 apresenta se como transito em julgado , porém em seguida há outras movimentações nas quais me deixaram em dúvida. Ficarei grata se o senhor sanar minhas dúvidas, grata desde já.Abaixo colei parte das movimentações do processo .
25/09/2018 14:38:31 5150 AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF
25/09/2018 14:37:23 5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/09/2018 16:24:27 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/DF – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:
08/10/2018 Hora Final:07/11/2018
18/09/2018 13:34:22 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2018
18/09/2018 13:34:13 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114
18/09/2018 13:33:48 5130 AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114
05/09/2018 14:20:36 5110 AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO Hora do evento:16:30 Data da ocorrencia do evento:13/09/2018
11/05/2018 19:20:00 5150 AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO Observação:A CONCILIACAO
11/05/2018 19:19:25 5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF Observação:A CONCILIACAO
30/04/2018 13:23:18 5470 EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO Observação:LAUDO APRESENTADO
30/04/2018 13:12:34 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
Olá Lany, tudo bem?
via de regra os 60 dias contam a partir da expedição do rpv e geralmente aparece desta forma nas movimentações processuais. Uma vez que houve um acordo, pode ser que o termo de acordo tenha determinado a expedição imediata do rpv e dessa forma o prazo começaria a contar desde aquela data. Contudo, só é possível saber disso tendo acesso ao termo e é mais provável que seu prazo ainda não tenha começado a contar.
Espero ter ajudado.
Tenho uma RPV na justiça federal em goiás (TRF1), contra o INSS, que já se passou 60 dias com essa movimentação “REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO”, agora teve a seguinte publicação “Autos com vista às partes no prazo de 05 cinco dias do inteiro teor dos ofícios requisitórios 1662018 fl318vºart11 da Resolução 4582017 do Conselho da Justiça Federal ” a vista é somente se as partes concordam com os honorários periciais. Gostaria de saber se passado esses 5 dias já estará pronto para pagamento ou se ainda tenho que esperar mais 60 dias? Desde já agradeço.
Olá Christiane,
os 60 dias para pagamento começam a contar da notificação do devedor a respeito da dívida. Sendo assim, com base nas movimentações apresentadas, ainda vai ter que esperar mais 60 dias para receber após o INSS ter vista do inteiro teor dos ofícios requisitórios.
Espero ter ajudado.
Tenho uma ação trabalhista e já está em fase de precatória a prefeitura de São José do Rio Preto que vai pagar será que demora muitofiz acordo em receber menos para receber Até fim do ano será que eles paga mesmo até fim do ano
Olá Marta,
se você tiver abdicado de uma parcela para receber por meio de RPV, geralmente pagam em até 60 dias. Outra possibilidade para receber de forma mais rápida é participar dos editais de acordo promovidos pelos entes devedor. Nesse caso, é preciso ficar atento aos prazos previstos em cada edital. Nesse blog é possível verificar outras possibilidades de receber antes do prazo cronológico http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
Boa noite tenho um precatorio municipal numero 83 na ordem cronologica.que foi inserido no orcamento anual 2018 sera que os municipios cumpre esse pagamento ou geralmente atrasa muito.o municipio e nova lima mg.
Mauricio, tudo bem?
se o seu precatório tiver como devedor o município de Nova Lima pode ficar tranquilo pois é um dos melhores pagadores em Minas Gerais. Existem poucos precatórios a serem pagos e geralmente é cumprido o prazo estabelecido pela prefeitura.
oi dr.minha mae se aposentou a 2 anos e ainda nao recebeu os valores atrasados o advogado diz.quer o forum tinha feitos os documento errado.ele disse quer o forum tinha quer enviar pelo sistema.esta correto isso
Olá Juliana,
não dá para saber a situação do seu caso somente com base no que você narrou. Pode ser que tenha sido um erro da secretaria mesmo o que causou o atrasado no pagamento. Lembre-se que os precatórios federais são pagos em até 2 anos e meio. Os estaduais e municipais podem chegar a 20 anos, dependendo de quem seja o devedor.
Boa tarde, entrei com uma açao no juizado especial aki em barbacena MG, onde o juiz decidiu a meu favor sobre o pagamento do adicional de produtividade dos anos 2013,14 e15. Quando irei receber, o estado tem obrigaçao de pagar, abaixo a decisao judicial.
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR o ESTADO DE MINAS GERAIS a PAGAR para FERNANDO LINDOLFO LUCIANO os valores relativos ao prêmio de produtividade cujo direito se perfez quanto aos anos de 2013, 2014 e 2015, os quais, contudo, deverão ser calculados na forma do Decreto Municipal supra referido e haverão de ser atualizados com correção monetária, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a contar das datas dos respectivos vencimentos, mais juros de mora, a partir da citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.14
Sem ônus sucumbenciais, ao talante do art. 10, I, da Lei Estadual n. 14939/2003.
Esgotados os prazos recursais sem que nada se peça a título de cumprimento de sentença, arquivar, com as baixas devidas e alívio do mapa mensal.
Publicar. Registrar. Intimar.
Fernando, tudo bem com você?
se o Estado de Minas não recorrer e não efetuar o pagamento voluntário, será necessário que seu advogado dê inicio à fase de cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculo dos valores que entende devido a título de reparação. Na melhor das hipóteses, caso o montante devido pelo Estado de Minas seja inferior a R$15.356,36 (teto para o exercício financeiro de 2018) conforme Art.25 da Lei 20.540/2012, você deverá receber em até 60 dias da notificação do devedor. Todavia, ainda resta esperar o prazo para recursos e a notificação do devedor para que os 60 dias comecem a contar.
Se o valor que você tiver a receber for superior a R$15.356,36, o prazo que terá de aguardar é bem superior, uma vez que atualmente o estado de minas está pagando os precatórios que deveriam ter sido pagos em 2004/2005.
OLÁ
Minha mãe está na fila para receber os atrasados do INSS.
Já teve trânsito em julgado
e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
Só que os valores do Precatório foram impugnados
no último dia 07/11
o que vem depois?
Demora muito para que haja uma manifestação do TRF1?
Fernanda, tudo bem?
seu processo está em fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Nessa fase é onde o valor do seu precatório será calculado de forma exata. Se o devedor impugnou os cálculos, quer dizer que ele não concorda com o que foi pedido. Sendo assim, será necessário que o juiz decida qual a conta correta: A da sua mãe ou a do INSS.
Infelizmente ainda vai demorar um pouco para o seu precatório sair, mas isso depende bastante dos valores. Se for algo abaixo de 1 milhão, geralmente é decidido em poucos meses.
ola boa nooite queria saber se è normal demorar tanto um processo na fase dos calculos
da Fase
49
19/11/2018
12:10:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO – EMMANUEL MORAES ANTUNES – R$ 200
48
10/09/2018
11:21:53
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
47
10/09/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – – (ATO) 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
46
03/09/2018
11:06:12
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324011744 – ALICE PAULINO DE JESUS
45
03/09/2018
11:06:12
PUBLICAÇÃO – EM 03/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324011744
44
30/08/2018
09:15:49
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324011744 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000347
43
29/08/2018
13:22:18
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
42
29/08/2018
13:22:18
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744
40
27/08/2018
08:21:04
OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2018/6324001312 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/08/2018 – PROTOCOLO 2018/6324032464
41
25/07/2018
13:21:26
TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
39
16/07/2018
11:22:21
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
38
16/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – – (OFICIO) 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
37
10/07/2018
11:22:24
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
36
10/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
35
04/07/2018
16:46:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
34
03/07/2018
11:33:47
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324005655 – ALICE PAULINO DE
Infelizmente com base nessas movimentações não é possível afirmar.
vc pode por favor olhar meu processo
ver o pq demora tanto assim a requisição
004398-15.2017.4.03.6324 grata
Tauyne, infelizmente não consegui localizar esse processo.
Qual o prazo máximo em que o RPV fica depositado no banco?
Thaynara,
você tem até 2 anos para sacar os precatórios e rpv’s depositados, caso contrário ele poderá ser cancelado.
depois que a prefeitura deposita o precatorio quanto tempo leva ara liberar?
Eduardo, não demora muito tempo. Geralmente alguns poucos meses.
Expeça-se ofício à DEPRE (MOD: 501035), a fim de que seja deferido o pagamento prioritário aos herdeiros de ####, (inclusive com os valores definidos no despacho)
o que mais falta para ser pago esse precatório
*Desabafo*. Esse precatório tem consequencia de uma ação que o meu avô entrou contra o estado, meu avô faleceu, sendo habilitado como herdeiro meu pai que também já faleceu. Parece que o estado espera todo mundo morrer pra dar o calote.
obrigado
Olá ian, atualmente o Estado de São Paulo está pagando os precatórios que deveriam ter sido pagos por volta de 2000. A má notícia é que geralmente demora uns 4 anos para avançar 1 na fila de pagamento. Portanto, se o governo não aumentar o montante destinado ao pagamento dos precatórios, pode ser que ainda demore um tempo para você receber. Como não sei qual o ano de vencimento de seu precatório não posso afirmar.
Bom dia, tenho um precatório a receber da fazenda do estado de são paulo, sendo a devedora o DER em virtude de perder meu filho em um acidente, estou no numero da Ordem Orçamentária: 18173 – 289/2019 e tostaria de ter uma previsão deste pagamento, eu tenho 55 anos mas minha esposa fara 60 em 26/01/2019.
Grato
Jediel,
atualmente o governo do estado de são paulo está pagando os precatórios que deveriam ter sido pagos em 2000/2001. Sendo assim, se o governo continuar com o mesmo volume de pagamento, infelizmente você ainda deverá esperar muito tempo para receber.
Quanto tempo demora para receber pericia na area social(bpc ) no trf 1 seção goiás, fiz umas pericias para comarca local do tj go para pagamento ajg a mais de 60 dias de entrega do laudo o que sr me orienta.
Essa dúvida está um pouco fora da minha alçada e acredito que será melhor respondida pelos próprios servidores do Tribunal.
Sou obrigada a descontar o imposta de renda do meu precatório RPV ? Numero do protocolo 4021. 5. 13049988-5
CPF 50756141753
Olá Araci,
existe sim o desconto de imposto de renda em precatórios dependendo da natureza da ação. Esse texto pode te ajudar com suas dúvidas.
Ola por favor gostaria de saber o que significa processo expedição do precatorio como esta nessa acao !!!!!! Trata-se de processo físico com expedição de Precatório Digital em fase de aguardar o pagamento. A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra a Fazenda Pública s onde deverá prosseguir com peticionamento eletrônico obrigatório pelos advogados. Mantenham-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após arquive-se lançando a movimentação 61614 – Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva nesses autos. Intime-se com urgência … queria saber .obrigada SRS.
Olá Tatiane, tudo bem?
Esta movimentação quer dizer que o ofício requisitório de seu precatório foi expedido e que ele entrou na fila de pagamento.
Espero ter ajudado
Boa Noite
Quanto tempo demora para sair meu RPV , de um AUXILIO ACIDENTE contra o INSS?
segue a baixo as movimentações do meu processo mais recentes.
08/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
08/01/2019 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
07/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
06/12/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 71548/RS
06/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO RÉU
03/12/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO
03/12/2018 EXPEDIÇÃO DE RPV
03/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
03/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
Olá Claudete, tudo bem?
Sua RPV chegou a ser expedida em 03/12 mas teve uma petição de seu advogado em 08/01. Se isso é com relação a algum erro na RPV, ele deve ser primeiramente corrigido para depois o prazo se iniciar.
Espero ter ajudado
Excelente artigo.
Obrigada Henrique, estamos sempre empenhando em trazer conteúdos legais para vocês e é muito gratificante receber esse retorno! 😀
Olá dr.
Gostaria de sua ajuda:
Em 03 de dezembro de 2018 o juiz determinou o pagamento de RPV no prazo de 60 dias.
passados os 60 dias fui ate minha advogada e perguntei o motivo do atraso, ela respondeu-me que os 60 dias são úteis e que somente no dia 03 de abril de 2019 esgotaria o prazo,
minha pergunta é :
e possível que tenha havido algum engano nesse prazo?
caso o prazo se esgote e não corra o pagamento, o juiz se manifesta ou é necessário o advogado se manifestar?
desde ja agradeço !!!
Boa Tarde Sirley, tudo bem?
No CPC/2015, art. 535, § 3º, está apenas especificado que são dois meses, não há nada sugerindo que são dias úteis. De qualquer forma, caso não ocorra o pagamento, cabe a sua advogada se manifestar para que seja requerido o sequestro da verba.
Espero ter ajudado 🙂
oi ganheie uma causa no final do ano passado mais o precatorio ano saio aindo sabe me dizer quanto tempo leva para sair?
Boa tarde Keterlin, tudo bem?
Após ganhar a causa é necessário fazer o requerimento do ofício. Após o requerimento, cabe ao juiz expedir o ofício. Porém, o tempo que demora para essa expedição depende da atuação do profissional e da desenvoltura dele diante do processo. Tem casos que são rápidos e outros demoram meses. O ideal é que você vá até o local onde o processo está, vara ou cartório para acompanhar o andamento, caso não possua uma senha. Você também pode pedir o andamento processual conversando pessoalmente lá.
Espero ter ajudado 🙂
Como eu sei que começa e termina o tempo pra mim receber o benefício ???
Boa tarde Alexandro, tudo bem?
Em geral o INSS demora entre 45 e 90 dias para começar a pagar o benefício concedido judicialmente. O INSS irá pagar o benefício por incapacidade mensalmente, mesmo que haja recurso no processo judicial que determinou a implantação do benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Espero ter ajudado 🙂
Ola,quanto tempo em media leva pra sair o alvara para apagamento de precatorio? sou do RS
Boa tarde Tatiane, tudo bem?
Não existe prazo para a liberação, vai depender da atuação do profissional e da desenvoltura dele diante do processo. Tem casos que são rápidos e outros demoram meses. O ideal é que você vá até o local onde o processo está, vara ou cartório para acompanhar o andamento, caso não possua uma senha. Você também pode pedir o andamento processual conversando pessoalmente lá.
Espero ter ajudado 🙂
O meu amigo o precatorio dele foi emitido em dezembro de 2018
Com quanto tempo ele vai receber p precatorio dele??
Boa tarde Miriam, tudo bem?
Apenas com essas informações, não é possível responder sua dúvida… Seria necessário que você nos informasse, pelo menos, de qual tribunal é o precatório. É comum que os estados atrasem para realizar o pagamento então, por exemplo, se o precatório do seu amigo fosse de um estado que está pagando precatórios vencidos em 2001 demoraria mais para ele receber do que se fosse de um estado que está pagando os precatórios vencidos em 2012. Assim, sem saber pelo menos de qual tribunal se trata, fica difícil saber..
Desculpa não poder ajudar mais 🙁
Após o advogado solicitar a emissão do precatório e o reu concordar com o valor quanto tempo demora para o juiz emitir o oficio requisitorio? Será que até 29 de junho o juiz emite?
Boa tarde Igor, tudo bem?
É difícil prever o tempo que o juiz irá demorar para emitir o ofício porque vai depender da atuação do profissional e da desenvoltura dele diante do processo. Tem casos que são rápidos e outros demoram meses. De forma geral, é comum que enrolem para emitir perto do prazo de 1 de julho, então fique tranquilo que vários precatórios devem estar na mesma situação que a sua. O ideal é que você vá até o local onde o processo está, vara ou cartório para acompanhar o andamento, caso não possua uma senha. Você também pode pedir o andamento processual conversando pessoalmente lá.
Espero ter ajudado 🙂
Quando a ré sendo o estado concorda com os cálculos ,e i juiz homologa pode ser impugnado a execução
Boa tarde José, tudo bem?
A impugnação é feita quando o réu não concorda com a decisão do juiz. Nesse caso, se o Estado já concordou com os cálculos homologados, dificilmente vai fazer uma impugnação.
Espero ter ajudado 🙂
TENHO UM RPV LIBERADO PRA PAGAMENTO DESDE 30112018 E ATE AGORA NADA NO PROCESSO TA SOBRETESTADO AGUARDA PAGAMENTO O QUE E ISSO JOSE BELICA STJ4 REGEAO GOSTARIA DE ESCLARECIMENTOS OBRIGADO
Boa tarde José, tudo bem?
Quando aparece que o processo está sobrestado quer dizer que ele está temporariamente suspenso devido a alguma questão judicial. Nesse caso, mesmo que o pagamento tenha sido liberado, não será pago até que essa questão seja resolvida. Sugiro que procure seu advogado para saber o que aconteceu 🙂
Espero ter ajudado!
Dr Breno o que significa isso
08/08/2019 17:08 – 106. Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 19710051159
Já vou receber?
Willian,
isso não significa que vai receber em breve. Essa movimentação representa apenas que o seu precatório/rpv vai ser expedido. O prazo para pagamento vai depender do valor e do ente devedor.
Boa tarde, meu processo chegou na fase ” expedição de oficio requisitorio”, isso quer dizer que ganhei a causa? e quanto tempo demora para que esse oficio vire um rpv ou precatorio?
Edson,
você ganhou a causa. Essa movimentação é a que ocorre logo antes da expedição. O prazo para que vire um rpv ou precatório varia conforme o Tribunal que está processando a solicitação, pode demorar dias ou meses.
Boa tarde,
Precatório do Governo do Estado de São Paulo n 3990/2020, quando será pago? Vc sabe?
Rosimere,
considerando que o estado de são paulo está pagando precatórios do ano de 2002 atualmente, estima-se que vai demorar ainda muitos anos para chegar nos precatórios com vencimento 2020.
Meu precatório foi depositado pelo Depre em setembro/2017 vale a pena eu vender ou aguardar tenho 75 anos
Dinorá, essa é uma decisão muito pessoal.
Acredito que o seu precatório seja originário do TJSP. Tem que saber quem é o devedor e quanto tempo demora em média para pagar. Pode demorar de 1 até 20/30 anos.
Bom dia. Foi expedido RPV , de valor bem pequeno , o que faço para receber? Tenho que praticar algum ato ou vai ser depositado na conta do beneficiário. Obrigada
Adriana, tudo bem?
será criada, pelo juízo, uma conta judicial onde os valores serão depositados. O credor deverá ir até o banco sacar o dinheiro ou transferir para outra conta de sua titularidade.
Gentileza qual é o próximo passo deste meu processo de recebimento de RPV, veja a mensagens do site TRF1.
17/10/2019 12:43:01 5170 BAIXA ARQUIVADOS
17/10/2019 12:42:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/08/2019 10:59:42 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/08/2019 09:24:05 5760 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO ORDENADO DEFERIDO PEDIDO
28/06/2019 10:52:57 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
Raikon,
vai ser criada uma conta judicial em seu nome e o dinheiro ficará à sua disposição para retirada.
bom dia no meu processo de rpv esta assim tendo em vista a concordancia da reclamada ,expeca-se o oficio rpv, e agora o que acontece
Joser,
agora é aguardar o pagamento. Após a expedição demora até 60 dias.
Olá Bruno!!! Então , processei a fazenda pública do estado de São Paulo em 01/03 2000 , o juiz deu causa ganha em julho de 2001 , o estado recorreu e foi pra julgamento no tribunal…
Em 2007 ganhamos o processo mas até os dias de hoje não recebi , meu advogado me disse que tenho que enfrentar uma fila do precatorio , quanto tempo leva pra receber essa indenização que já fazem 19 anos no total … Desde já agradeço sua atenção..Obrigado
Alexandre,
atualmente o Estado de São Paulo pagam aquelas pessoas que ganharam os processos em 2000/2001, cujo vencimento do precatório é 2002. Portanto, se você ganhou em 2007, seu precatório tem vencimento em 2008/2009. Se o pagamento dos precatórios continuar no mesmo ritmo ainda vai demorar alguns anos para você receber.
por que demora sair o rpv entro no trf 3 nao aparece nada nem o valor que vou receber como eu faço para saber valor e o dia de receber ja tem 5 meses sem saber de nada
Anderson,
é preciso verificar exatamente a data em que ocorreu a expedição e, a partir dela, contar 60 dias.
Voce disse isso: Para se ter ideia, Minas Gerais está pagando em 2017, Precatórios vencidos em 2004 (emitidos em 2002) situação similar a Bahia e Rio de Janeiro.
Como fazer um sequestro desses valores, se não pagos na data correta.
Olá antonio,
nessa publicação é possível verificar as hipóteses em que é permitido o sequestro de verbas:https://blog.meuprecatorio.com.br/o-que-e-sequestro-de-verbas/.
Estou á espera de um precatório a anos
A agora posso dizer q já entendi q os municípios levam até 10 anos
Meu processo foi por erro de uma enfermeira ao aplicar uma injeção
Regina,
infelizmente tem municípios que demoram até mais do que isso.
17/01/2019 00:26:10 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NO BANCO DO BRASIL S/A (24495)
09/12/2018 07:39:46 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NO BANCO DO BRASIL S/A (330332)
28/11/2018 22:49:58 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (313024)
como pode ver ai no meu caso valor ja foi depositado mais nunca caiu na minha conta, e ainda posso sacar esse dinheiro, o que devo fazer? e tenho outra pra pagamento que deve cair em fevereiro.
Ruan,
É preciso verificar com o seu advogado se os valores já foram sacados.
Estou aguardando pagamento RPV federal
Minha pergunta: A Juíza mandou que a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro pagasse a minha eecução através de RPV no prazo de 60 dias. Esses 60 dias são úteis ou corridos?
Evandro,
nos termos da resolução 303 do CNJ o prazo para pagamento é em dias corridos.
Minha Rpvs
boa tarde, tenho uma sentença favorável contra o Estado Rj, esta ainda não transitou em julgado. Pergungto após o transito em julgado, sem que haja a impugnação do valor pela parte ré, meu advogado que deve dar entrada no cumprimento de sentença ou o juiz já expedi a RPV?
Olá Fernanda,
é preciso requerer o cumprimento de sentença.
Boa tarde.
Ganhei um processo contra a Fazenda pública e está com baixa definitiva.
O advogado tem que pedir para cumprir a sentença após a baixa definitiva ou antes?
Dhyana,
na prática a diferença vai ser somente em relação ao prazo. O ideal é que após o trânsito em julgado do processo de conhecimento já dê inicio ao cumprimento de sentença.
Faz 8 meses que espero receber rpvs, e até agora nada… Essa demora é normal?
Josy,
geralmente o RPV é pago em até 60 dias após a sua expedição.
Ótima explicação
Boa tarde!
Gostaria de um esclarecimento, por gentileza.
Saiu a sentença do meu processo, determinando que o INSS conceda benefício de auxílio doença, os valores referentes a parcelas atrasadas não foram pagas e no meu processo não apareceu nada referente a expedição de RPV, não tem nenhuma movimentação depois da sentença e não teve recurso do INSS.
A expedição do RPV ocorre de maneira automática ou vai ser necessário o advogado requerer que seja expedido o RPV?
Obrigada
Bruna, como vai?
a expedição do precatório ou rpv geralmente não ocorre de forma automática, ela acontece após petição do advogado. Caso tenha distribuído a ação no juizado especial sem advogado pode ser que ocorra de forma automática, mas isso pode levar mais tempo.
Boa tarde.
Gostaria de saber o que acontece depois que os cálculos judiciais são homologados?
Ainda há algum recurso possivel por parte da autarquia? Posso peticionar requerendo seja enviado a solicitação para pagamento de precatórios?
Desde já agradeço.
Flávia,
depois da publicação da decisão de homologação dos cálculos ainda é possível recorrer desde que o recurso esteja dentro do prazo. Conforme o Novo CPC, o prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias úteis. Depois desse prazo não cabe mais recurso e você já pode peticionar requerendo a expedição do precatório.
O que eu vejo na prática é que dependendo da data, se estiver próximo à data limite para expedição, muitos advogados já pedem para expedir para o precatório seja incluído no orçamento financeiro seguinte.
Espero ter ajudado =)
Obrigada