Atualizado em 29 de maio de 2023 por
Investir em precatórios pode ser uma forma interessante de diversificar a carteira de investimentos, já que esses ativos podem oferecer uma rentabilidade acima da média. No entanto, é importante conhecer o passo a passo do processo a fim de realizar os aportes com segurança e certeza de que tomou a melhor decisão.
Neste artigo, vamos apresentar um guia completo sobre como investir em precatórios passo a passo — desde a escolha dos créditos até a realização do investimento em si. Boa leitura!
O que são precatórios?
Precatórios são representações de dívidas que o Poder Judiciário emite para cobrar o pagamento de valores devidos — por municípios, estados ou União (assim como suas autarquias e fundações) — após uma condenação judicial definitiva. Ou seja, a emissão dos precatórios ocorre quando há o reconhecimento na justiça das dívidas que o ente público tem com o autor da ação.
Em outras palavras, quando o Estado perde uma ação judicial e foi condenado ao pagamento, o acerto vem por meio dos precatórios. Esses créditos representam o direito de receber o valor devido, enquanto sua emissão ocorre pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica — de acordo com a data da expedição e com o orçamento do Estado. Também há prioridades no recebimento, o que inclui credores idosos ou portadores de doenças graves.
Como investir em precatórios?
Para aprender o passo a passo sobre como investir em precatórios, o caminho é bem simples. Você pode adquirir cotas disponíveis por meio de instituições especializadas — da mesma forma que outros investimentos de renda fixa.
Com isso, o investidor pode investir em uma fração do precatório, dividindo os custos de análise do crédito com outros investidores, o que diminui o risco de escolher um ativo de baixa qualidade.
O maior benefício de dividir o precatório em várias frações e obter apenas uma delas é a possibilidade de compartilhar os custos com outros investidores. Na Mercatório, você encontra cotas a partir de R$ 4.000,00.
Como avaliar os riscos de um precatório?
Para avaliar os riscos de um precatório, é necessário considerar os seguintes pontos:
Validade do Precatório
Ao receber um precatório, é importante verificar se ele está válido e em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Para isso, é necessário certificar-se de que ele foi emitido corretamente pelo tribunal competente e também conferir se o precatório não foi cancelado ou substituído por outro documento. Além disso, é preciso verificar se o precatório atende aos requisitos legais e se os dados nele contidos estão corretos, como prazos e valores estabelecidos na sentença judicial.
Credor e devedor
Identifique o credor original do precatório e o devedor, que geralmente é uma entidade governamental. Verifique a confiabilidade do credor e avalie a capacidade do devedor de cumprir a obrigação de pagamento.
Valor do precatório
Analise o valor do precatório em relação ao montante total a ser pago. Considere se o valor é razoável e se existe a possibilidade de haver ajustes ou revisões futuras.
Tempo de espera
Verifique o tempo estimado para receber o pagamento do precatório. Leve em consideração que a espera pode ser longa, pois os pagamentos de precatórios muitas vezes estão sujeitos a atrasos e ordem cronológica de preferência.
Liquidez do investimento
Avalie a liquidez do precatório, ou seja, a facilidade de vendê-lo no mercado secundário, caso você precise do dinheiro antes do recebimento efetivo.
Risco de inadimplência
Considere o risco de inadimplência do devedor. Verifique se há histórico de não pagamento de precatórios ou se existem dificuldades financeiras que possam afetar a capacidade do devedor de cumprir com a obrigação.
Processo judicial em andamento
Verifique se há algum processo judicial pendente que possa impactar o pagamento do precatório. Isso pode incluir disputas legais entre o credor e o devedor ou a possibilidade de bloqueio dos recursos por outros credores.
Possibilidade de cessão
Verifique se é permitida a cessão dos direitos do precatório. Alguns estados ou municípios podem restringir ou proibir a transferência desses créditos, o que pode limitar suas opções no futuro.
Taxas e custos associados
Considere as taxas e custos envolvidos na aquisição do precatório. Isso pode incluir taxas de corretagem, impostos e despesas administrativas. Avalie se esses custos são viáveis e se estão de acordo com o valor do precatório.
Assessoria jurídica especializada
Por fim, é altamente recomendável contar com o auxílio de uma empresa especializada como a Mercatório ou de um advogado especializado para analisar todos os aspectos legais e fornecer orientação adequada antes de adquirir um precatório. Isso ajudará a garantir que você esteja ciente de todos os riscos e consequências envolvidos na transação.
Além disso, vale a pena conferir os indicadores econômicos. Assim, fica mais fácil se preparar para os diferentes cenários macroeconômicos.
Como avaliar a rentabilidade de um precatório?
A rentabilidade dos investimentos em precatórios depende de vários fatores, como a qualidade do crédito, o prazo de pagamento e as taxas de juros envolvidas. Em geral, o retorno financeiro é superior a outras opções de renda fixa, podendo chegar a até 30% ao ano, conforme as condições do mercado e o processo judicial. É importante avaliar as taxas e impostos envolvidos na compra e venda do crédito, pois também podem afetar seu retorno.
O precatório acaba tendo uma rentabilidade híbrida, que combina o deságio com a correção pela inflação. O combo pode torná-lo uma opção atraente para investidores que buscam resultados acima da média. Por isso, é fundamental avaliar a rentabilidade de um precatório.
Deságio
O deságio é o desconto aplicado sobre o valor do precatório, que pode chegar a até 40%, dependendo da negociação. Essa dedução é uma forma de antecipar o recebimento — uma vantagem para credores que precisam do dinheiro o quanto antes.
Via de regra, quanto maior o deságio, maior o benefício da rentabilidade para o investidor. Mas é importante verificar a fonte dessa informação e se ela é confiável.
Correção pela inflação
Já a correção pela inflação é uma forma de proteger o valor do precatório da perda de poder de compra ao longo do tempo. É feita com base em índices atrelados à inflação, como o IPCA ou o IGP-M, que refletem a variação dos preços no mercado.
Dessa forma, a correção garante que o valor do crédito não se perderá ao longo dos anos, mantendo o poder de compra de seu detentor.
Correção pela Selic
Alguns precatórios, em determinados períodos de tempo, são corrigidos pela Selic em vez do IPCA. Nesse caso, é primordial saber se o precatório possui uma taxa de juros definida, pois os juros acumulados ao longo do tempo aumentam o valor final a ser recebido e, consequentemente, a rentabilidade do investimento.
Tempo de espera
Todo investidor deve ter em mente o tempo estimado para receber o pagamento do precatório. Isso porque, quanto mais tempo tiver que esperar, menor será a rentabilidade efetiva do investimento, levando em consideração a inflação e outras oportunidades de investimento disponíveis.
Pagamento parcelado
O pagamento parcelado de precatórios não é muito comum quando são adquiridos por terceiros, visto que a principal causa de pagamento não integral decorre das prioridades definidas na Constituição e na lei, e essa prioridade se perde quando há cessão de crédito. Isto é, o adquirente do precatório perde a preferência do autor da ação no momento em que o juízo homologa a cessão de crédito.
No entanto, há um tipo de parcelamento que pode atingir os adquirentes de precatório, que é aquele devido no caso dos precatórios de alto valor.
Assim, verificar se o precatório será pago em parcelas ou em uma única vez é fundamental para ter uma ideia da rentabilidade. Caso seja parcelado, leve em consideração o período entre cada pagamento para calcular a rentabilidade total.
Impostos e custos
Considere os impostos e custos associados à aquisição e ao recebimento do precatório. Avalie como esses fatores podem afetar a rentabilidade líquida do investimento.
Alternativas de investimento
Compare a rentabilidade do precatório com outras alternativas de investimento disponíveis no mercado. Considere a taxa de retorno oferecida por investimentos de baixo risco, como títulos do governo, e avalie se a rentabilidade do precatório é competitiva.
Como diversificar o portfólio com precatórios?
Um portfólio diversificado deve ser composto por uma carteira de investimentos que contém uma variedade de ativos, visando a redução dos riscos e a maximização dos retornos.
Diversificar é uma forma de correr menos riscos no mercado. Sendo assim, você pode utilizar os precatórios como uma forma de diversificar o portfólio de investimentos, uma vez que os créditos apresentam características distintas dos outros ativos disponíveis.
No entanto, é importante ter em mente que nenhum tipo de ativo deve compor uma grande parte do portfólio, pois isso geraria uma concentração desnecessária. Isso vale, inclusive, para os precatórios.
Então, como investir em precatórios?
Você pode diversificar com ativos de prazos e naturezas diferentes. Por exemplo: créditos com expectativa de pagamento mais de curto ou longo prazo; ou então de origem municipal, estadual ou federal. Dessa forma, é possível construir um portfólio de investimentos mais equilibrado e com maior variedade.
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