Utilidades do Precatório: Aumento de capital social

Atualizado em 10 de junho de 2020 por washington

Você, como interessado no mercado de Precatórios, já parou para pensar nas inúmeras possibilidades? Como falamos anteriormente neste blog, o Precatório tem muitas utilidades. O Precatório é um bom investimento financeiro, pode ser usado para a compensação de tributos em atraso, e ainda utilizado para evitar a penhora de bens de sua empresa ou seus. Fora que se você tem um Precatório de alto valor ele pode ser alugado para alguém.

Como o nosso objetivo aqui é introduzir você ao mercado de Precatórios, devemos falar de todas essas possibilidades, não é verdade. E se te falarmos que o Precatório pode servir também para aumento de capital social de uma empresa? Interessante não é? Mas calma que falaremos disso em instantes.

Como investidores, sempre lidamos com várias opções de investimento que o mercado financeiro nos proporciona e a busca é sempre pelos investimentos mais rentáveis. Porém devemos pensar também na liquidez desse investimento. Pois caso haja uma emergência financeira ou uma nova possibilidade de investimento rentável, é prudente que consigamos resgatar ou liquidar a nossa posição o mais rápido possível. Por isso que o Precatório é interessante já que as diversas possibilidades de aplicação faz com que se abram mais portas para que você possa resgatar o seu investimento caso necessário.

Mas é claro que devemos conhecer muito bem o segmento, entender todos os riscos de uma negociação e ter estimativas de retorno. Para isso é bom contar com uma orientação profissional e especializada a fim de que se evite comprar gato por lebre. Não só para Precatórios, mas para qualquer tipo de investimento.

Precatórios: investimento de constante crescimento

Nas postagens anteriores, debatemos um pouco sobre os chamados Precatórios, que são as requisições de pagamentos realizados pelo Poder Judiciário. E mais do que isso. Não apenas a quitação financeira feita ao indivíduo, mas também um viés de investimento. Discutimos em outros posts as maneiras de como investir nos Precatórios.

Seja por meio da compra, venda ou até mesmo aluguel. E, obviamente, apontamos as vantagens e os possíveis riscos que o segmento pode oferecer. É sabido que investir em Precatórios é uma boa opção para se aplicar o dinheiro, uma vez apontado como investimento de grande rentabilidade e segurança. Fato! Agora que você já está convencido da opção, que tal entendermos um pouco mais sobre suas utilidades?

Precatórios: principais utilidades e vantagens relacionadas

Uma das utilidades dos Precatórios é utilizá-los como compensação de tributos. É de conhecimento geral que o Estado não é pontual quanto à quitação dos pagamentos. E, por isso, os Precatórios que não são pagos nos devidos prazos se tornam créditos vencidos que podem ser usados para compensação tributária.

O Precatório também pode ser usado como garantia em licitação. Vamos usar novamente uma hipótese envolvendo uma empresa. Suponha que algum órgão governamental  está em débito com uma companhia e que foi gerado um Precatório a esta empresa. E esta empresa deseja entrar em uma licitação de outro estado, mas que exija uma garantia de que o serviço possa ser executado. A instituição pode utilizar o crédito para satisfazer a exigência de garantias visando participar da licitação. É uma estratégia relevante, embora não garantida. O Precatório também pode ser utilizado como garantia em licitação independente se a dívida é com o próprio município ou Estado. Assim não é necessário ter em caixa todo o dinheiro exigido pelo edital.

Dessa forma, é possível a empresa fazer uso do crédito originário do Precatório, não apenas para a oferta pela outorga da concessão objeto da licitação, mas também para o oferecimento de garantias. Assim, a utilização de Precatórios como garantia em licitação é uma estratégia coerente, sobretudo para as empresas.

Lembra-se que, no começo no texto, perguntamos se você possui conhecimento sobre o aumento de capital social? Pois bem, como empreendedor, saiba que uma das utilidades do Precatório está relacionada a este recurso. O aumento de capital social pode ser definido como um processo que visa somatizar recursos em uma sociedade. Por isso, de acordo com o art. 7º da Lei 6.404/76 e art. 997, III, do CC/08, o Precatório pode ser utilizado como recurso de aumento do capital de uma sociedade. Contudo, é necessário que este possua um valor econômico positivo, passível de avaliação em dinheiro. Mas, naturalmente, é importante que o recurso seja utilizado em comum acordo entre a sociedade, garantindo assim, a assertividade e a devida cautela do processo.

Outras utilidades do investimento em Precatórios

Como dizemos anteriormente, uma empresa  também pode optar pelo aluguel de Precatórios, que pode ajudá-la a garantir sua execução fiscal. Exatamente! O aluguel de Precatórios também é uma utilidade pertinente, sobretudo a quem realiza a aplicação sobre ele. É assegurada ao investidor certa rentabilidade, enquanto a empresa, por sua vez, utiliza-se dos Precatórios para garantia de dívida fiscal. O aluguel de Precatórios é mais uma opção, não só de utilidades dos mesmos, como também outra alternativa de investimento.

Isso sem falar da utilização de Precatórios contra penhora em execução fiscal. Sobretudo no cenário empresarial, o Precatório pode ser adotado como recurso de aumento de capital social. Mas, se preferir, você também pode adotar pelo investimento em caráter social. A diferença entre uma opção e outra é relativamente simples. Aplica-se o investimento em um Precatório de apenas um devedor, ao invés de uma empresa. Também é uma estratégia interessante para quem busca bons retornos. 

Em síntese, investir em Precatórios não apenas oferece inúmeras opções para fazê-lo, como também sugere um ágil retorno. Porém, mais importante do que compreender seu funcionamento, é poder confiar em quem possui expertise de mercado para tal. Além disso, agora sabemos que os Precatórios também podem ser utilizados para o aumento de capital social, sobretudo como engrenagem para se introduzir recursos em uma sociedade. Dessa forma, se o assunto são soluções e estratégias de investimento no mercado financeiro, não deixe de nos contactar. Conte com a equipe do Mercatório!